Postagem em destaque

Gestão 2009 /2014 combina com Gestão 2017/2019 a entrega do Blog e logo do CMC Porto Alegre

Dia 02/07/2019, às 19:30 h em reunião do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE realizada na Casa dos Conselhos, sito Av. João P...

11 de agosto de 2014

Proposta regulamenta atividades da cultura hip hop

 

Via Cultura e Mercado:

 

A proposta define como profissionais da cultura hip hop os disc-jockeys (DJs) ou operadores de disco; os mestres de cerimônia (MCs); os rappers; os beat box (percussionistas vocais); os artistas de break dance ou dança de rua; e os grafiteiros.

Pelo texto, esses profissionais terão jornada de trabalho máxima de seis horas e carga horária não superior a 30 horas semanais, estarão resguardados quanto aos seus direitos autorais de criação e não serão obrigados a participar de projetos que julguem oferecer risco à sua integridade física ou moral.

Eles deverão registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho de sua região e, para isso, precisarão comprovar aprovação e conclusão em cursos técnicos de capacitação profissional, em instituições credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou o exercício da profissão, de forma ininterrupta, no ano anterior à publicação da lei de regulamentação a ser originada do projeto.

Menores de 18 anos não poderão exercer essas profissões, a não ser na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, ou de estagiário, nos termos da Lei 11.788/08, a partir dos 16 anos.

O projeto causa polêmica e já gerou protesto em uma rede social, envolvendo mais de mil pessoas, que veem a regulamentação como uma forma de limitar o alcance do trabalho realizado pelo artista.

O cantor de rapper e ativista cultural GOG disse que a categoria está dividida, mas reconhece o avanço que houve na discussão do tema. "A profissão de DJ até hoje não é regulamentada da forma como deveria. Isso tudo afeta a nossa economia. Três décadas depois, vários grupos pararam. Nesse ponto, muita gente é a favor da regulamentação das profissões", afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao Projeto de Lei 3/11, do ex-deputado Maurício Rands, que declara o hip hop como manifestação de cultura popular de caráter nacional. As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações do site da Câmara dos Deputados