Meu nome é Paulo Guimarães estou aqui como Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre representando a plenária daquele colegiado, essa mesma plenária, que prorrogou seu mandato de acordo com condições aceitas pelo conselho, até a posse dos novos conselheiros em reunião do dia 08/05/14, PARA DENUNCIAR E PEDIR APOIO SOBRE:
1 - Que o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre está desde 18 de outubro de 2013 na SMC, que ainda não encaminhou o texto para a Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei. E ainda ressaltamos que o mais grave é que o texto está sendo modificado pela SMC, sem a participação do Conselho.
Que a SMC, desde outubro de 2013 não respondeu uma diligencia do MINC onde este pede a indicação de duas pessoas para tratar sobre o plano Municipal o que demonstra a falta total de vontade em concluir o processo sobre o plano enviando este para a Câmara de Vereadores.
2 - Que os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura não foram abertos ainda, o que é também grave, uma vez que o mandato expiraria em 30 de maio. Os editais deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito e depois em 2014 também não.
Isso demonstra o descumprimento das obrigações da SMC, pois, ao mesmo tempo que tem a prerrogativa de abrir os Editais, tem a obrigação da o fazê-lo, demonstrando um desleixo com a gestão, tudo isso conforme o que diz no decreto regulamentador 11.738/97 no Art. 8º - O primeiro cadastramento para fins de instalação do Conselho será realizado pela SMC e homologado pelo Prefeito.
Parágrafo único - Após a instalação do Conselho caberá ao mesmo a homologação das solicitações de cadastramento.
Esse artigo nos dá entender que para homologar das solicitações de cadastramento o conselho deve estar ativo, e para isso se necessário pode e deve automaticamente prorrogar o seu mandato como já fez em 2 ocasiões anteriores sem contestação para não ter uma lacuna, feita propositalmente pela SMC.
ESSE MESMO ARGUMENTO FOI USADO EM 2005 PARA DEIXAR O CONSELHO FECHADO POR 5 ANOS.
3 - Que na reunião de 30/11/2013, a justificativa para pedir a prorrogação do mandato foi de que a SMC queria fazer uma grande reestruturação na composição do Conselho de Cultura, prorrogação essa sem nenhuma contestação da SMC. tirando, por exemplo, 9 representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações. Nesse dia ficou combinado que seria formado um GT para juntos, conselho e gestor apresentarem um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que também isso não foi cumprido, pois a SMC fez sozinha um GT e encaminhou esse estudo para o Prefeito, mais uma vez sem a participação do conselho, pois o GT não tem nenhum conselheiro credenciado pela plenária.
Que todas essas atitudes da SMC demonstram o perfil atual dessa gestão da SMC: antidemocrática e autoritária.
A plenária do conselho não concorda com o GT formado pela SMC e publicado no DOPA DO DIA 02/06/2014, pois está completamente mal formado e pedimos , que os canais competentes do direito definam uma forma competente e democrática respeitando essa instancia da democracia participativa na construção dessas alterações no conselho entramos na justiças pedindo a anulação do GT e a abertura dos editais de renovação do conselho com a participação majoritária do conselho ficando por conta e risco da SMC a continuidade do processo irregular sob pena de ser anulado posteriormente por decisão judicial.
Paulo Roberto Rossal Guimarães
Pres. Conselho
