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16 de julho de 2014

Mais um capítulo na novela do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre e Conselho

 

Só um excelente novelista poderia compor na ficção o drama que vive Porto Alegre hoje na realidade, na área da cultura, diante do descaso da Administração Pública(Secretaria da Cultura e Prefeitura Municipal) para com a lei e a democracia.

Sem passar pelo crivo do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, que está ativo e atuante, Secretaria e Prefeitura encenam mais um capítulo do descalabro que é o trato com a cultura, com a lei vigente, com instâncias consagradas de participação popular e com a sociedade porto-alegrense.

Pois o prefeito José Fortunati , em ofício de 30 de junho passado, encaminhou para a Câmara de Vereadores o  Projeto de Lei 025/14, do Executivo, que institui o que chama de ' o Plano Municipal de Cultura'.

Até aí tudo bem. Só que, institui o Plano Municipal de Cultura como uma lei, sem encaminhar para aprovação da Câmara (e do Conselho, não cansamos de referendar)  o Plano em si, que são as metas, com os objetivos do mesmo. E, num artigo no mínimo tendencioso, do dito projeto de lei, lê-se:

'Ouvido o Conselho Municipal de Cultura, o Poder Executivo estabelecerá, mediante Decreto, as metas relativas ao cumprimento de diretrizes e objetivos do PMC, incorporando-as quando da elaboração das Propostas Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis de Orçamento municipal.'

Por esse artigo 10, a palavra 'ouvido', quer dizer que o CMC já foi ouvido e o executivo poderá fazer as metas sozinho e sem ouvir o conselho, pois ainda não tiramos  metas, somente as prioridades.

Ou seja, ou o Executivo está desinformado a respeito do que seja o Sistema Nacional de Cultura, ou está agindo de má fé, por ser um ano eleitoral, formando uma cortina de fumaça  para abafar o movimento justo da sociedade que se levanta ante tamanha barbaridade, representada unicamente no Conselho Municipal de Cultura, que está vivo e atuante, que o Executivo, leia-se Prefeitura e Secretaria Municipal de Cultura, insiste em não reconhecer e contemplar nas suas ações.

Note-se que o Conselho, desde o carnaval vem protestando e acionando, em todas as instâncias, fora e dentro do judiciário, para fazer valer a lei e o respeito à democracia.

E agora, o que se lê nas entrelinhas desse projeto de lei?

O Executivo institui o Plano Municipal de Cultura por lei, sem as metas, sem as prioridades tiradas no CMC, o que não é válido no Sistema Nacional de Cultura. E diz que vai 'estabelecer as metas relativas ao cumprimento de diretrizes e objetivos do plano por decreto, ou seja, paulatinamente, a cada ano como bem lhe aprouver, não consagrando o texto na sua íntegra como aprovado.

E como se sabe, e a gente' já viu esse filme antes', o próximo e cada governo novo ao 'reinventar a roda', vai esquecer literalmente numa gaveta, o Plano Municipal de Cultura para sempre. Isto é justo?

Basta?

Não! Tem mais: Continua o desconhecimento com o Conselho Municipal de Cultura e segue o descumprimento da lei e da democracia, com a formação de um Grupo de Trabalho pela Secretaria, com portaria do Prefeito Fortunati, sem a representação do Conselho, (não cansamos de citar)que hoje trabalha  para fazer modificações no CMC POA e nas eleições do mesmo.

A Vereadora Sofia Cavedon, atenta vice-presidente da CECE-Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores, assim como o Presidente do Conselho, Paulo Guimarães já solicitaram o texto na íntegra, para ser analisado pela Câmara e pelo Conselho, sem o que não há validade em qualquer projeto de lei. Segue a luta: não vamos calar ante tanta desfaçatez!

Queremos o Plano Municipal de Cultura na íntegra na Câmara e no Conselho já!

Queremos editais de  eleições no Conselho já!

 (Release de Izabel L'Aryan- ativista cultural -izabelaryan@gmail.com  cel:51.95541381)

 

Paulo  Roberto Rossal Guimarães

Pres.Conselho Gestão 2011/2014