A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1 de Julho, o projeto que institui a Política Nacional de Cultura Viva. Apesar das divergências entre parlamentares da base governista e da oposição, os deputados chegaram ao consenso da importância da votação do projeto e, por unanimidade dos presentes, aprovaram a versão que veio do Senado.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, ressalta que a aprovação do projeto era esperada há muito tempo pela classe cultural por consolidar em política de Estado os Pontos de Cultura. "Os Pontos de Cultura são o que há de mais inovador e mais próximo da cultura brasileira. São aquelas pessoas que não têm a musculatura para poder produzir cultura ou até ter sustentabilidade e, com este aporte de recursos do governo, conseguem uma autonomia e, depois saem do Ponto de Cultura para ter sua autonomia financeira fazendo cultura", destaca a ministra.
A secretária Márcia Rollemberg, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) – responsável pela gestão do Programa, também comemorou a aprovação. "O Sistema Nacional de Cultura tem agora, com a aprovação da lei Cultura Viva, uma política de base comunitária, possibilitando efetivamente ampliar o exercício dos direitos culturais no País".
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta transforma em política de Estado o programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2004. Durante a sessão, Jandira fez um apelo: "Peço para que neste projeto não haja nenhum veto, pois foi construído a muitas mãos, peço que não haja nenhuma mutilação." O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O Cultura Viva promove a produção e difusão cultural por meio dos Pontos de Cultura, que são entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas na comunidade.
Os mais de quatro mil Pontos de Cultura do País se articulam com iniciativas estaduais e municipais e programas do Governo Federal e também fazem convênios com escolas públicas.
No último dia 4 de junho, a proposta foi aprovada no Senado, com a inclusão da emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que limita em até três anos a renovação de projetos aprovados nos Pontos e Pontões de Cultura.
Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura
