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15 de julho de 2014

Debate Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil


Convite2 
A Secretaria de Estado da Cultura promove na próxima sexta, 18, às 14 horas um momento aberto ao público durante o IV Encontro de Gestores de Fomento e Incentivo à Cultura – que acontece na Casa de Cultura Mario Quintana de 17 a 19 de julho.
A mesa de debates sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil –  aprovado no último dia 02, pelo Congresso Nacional – será composta por Lais Lopes, Mestra em Direito pela PUC/SP, Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para a agenda do Marco Regulatório das OSCs ; Liege Campos, Auditora do Estado, Coordenadora da Seccional II junto ao Gabinete do Governador e Mauri Cruz, advogado ambientalista com especialização em direitos humanos, professor de pós graduação em direito à cidade e mobilidade urbana, diretor regional da AbongRS e membro do CDES/RS.
A nova lei estabelece normas para a relação de fomento e colaboração entre a Administração Pública e as entidades civis sem fins lucrativos. Entre as inovações previstas, estão a criação de instrumentos jurídicos específicos para as parcerias, a exigência de qualificação das organizações, a desburocratização dos orçamentos e a maior segurança jurídica na prestação de contas.
O texto é resultado de inúmeras rodadas de consultas e debates públicos com a participação de representantes das OSCs e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil,  aliança que reúne milhares de organizações que lutam há mais de dez anos pelo avanço da legislação que envolve as OSCs.
Com o a implementação do Sistema Nacional de Cultura e a aprovação da Lei Cultura Viva, torna-se ainda mais relevante e oportuno promover de forma inédita no estado esta discussão pública. Recentemente, a Secretaria de Estado da Cultura, através de seleção no edital de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, realizado pelo Ministério da Cultura, garantiu R$ 7 milhões para todas as áreas culturais do estado.
Serviço
Quando: 18/07
Hora: 14h
Onde: Sala Luis Cosme, 4ª andar da Casa de Cultura Mario Quintana