O prefeito José Fortunati assina quarta-feira, 2, os dois decretos
que irão regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas no
bairro Cidade Baixa. A solenidade que marca a assinatura será realizada às
15h30, no Museu Joaquim José Felizardo, que fica na rua João
Alfredo, 582.
O texto dos dois decretos foi discutido nas reuniões do Grupo de Trabalho Cidade Baixa, formado para analisar e buscar soluções para os impasses no bairro. A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) liderou a discussão, feita com moradores, empresários e músicos. Em abril, as duas propostas de mudanças na legislação, que geraram os decretos, foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do GT. O grupo foi formalmente constituído em dezembro, por determinação do prefeito, para debater avanços sobre as discussões na comunidade envolvendo a atividade noturna no bairro.
Um dos decretos vai alterar o Decreto 14.607/04, que estabelece os níveis de polarização, ou seja, determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar numa determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos instalados na Cidade Baixa e que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas.
O outro vai ampliar o horário de funcionamento das atividades de restaurante, bar, café e lancheria no bairro. De acordo com a proposta, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos poderão funcionar até as duas horas da madrugada, com tolerância de 30 minutos. De domingos a quintas-feiras, o horário limite é uma hora, com tolerância de 30 minutos, sendo que, nesses dias, depois da meia-noite, ficam proibidas mesas nos recuos e passeios públicos e o funcionamento de decks externos e áreas abertas, também com meia hora de tolerância para recolhimento das mesas e cadeiras. O novo decreto também vai exigir que os estabelecimentos que utilizam música amplificada depois da meia-noite tenham projeto acústico aprovado e licenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Projeto experimental - De acordo com o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Jr., o decreto que estabelece as regras sobre horários de funcionamento é experimental e terá validade de 90 dias. “Será uma prova de fogo para os empresários e também para nós, da prefeitura. Nós vamos manter as intensas fiscalizações da Smic para garantir o cumprimento das leis, e teremos o apoio total da Guarda Municipal, Empresa Pública de Transporte e Circulação, fiscais das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente, além da Brigada Militar”, disse Ferri Jr.
/smic
O texto dos dois decretos foi discutido nas reuniões do Grupo de Trabalho Cidade Baixa, formado para analisar e buscar soluções para os impasses no bairro. A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) liderou a discussão, feita com moradores, empresários e músicos. Em abril, as duas propostas de mudanças na legislação, que geraram os decretos, foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do GT. O grupo foi formalmente constituído em dezembro, por determinação do prefeito, para debater avanços sobre as discussões na comunidade envolvendo a atividade noturna no bairro.
Um dos decretos vai alterar o Decreto 14.607/04, que estabelece os níveis de polarização, ou seja, determina o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar numa determinada área e as exigências para que possa se instalar naquele local. Com as mudanças, alguns estabelecimentos instalados na Cidade Baixa e que já possuem Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado, mas que hoje não conseguem regularizar-se junto ao município, poderão obter as licenças para funcionar como casas noturnas.
O outro vai ampliar o horário de funcionamento das atividades de restaurante, bar, café e lancheria no bairro. De acordo com a proposta, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os estabelecimentos poderão funcionar até as duas horas da madrugada, com tolerância de 30 minutos. De domingos a quintas-feiras, o horário limite é uma hora, com tolerância de 30 minutos, sendo que, nesses dias, depois da meia-noite, ficam proibidas mesas nos recuos e passeios públicos e o funcionamento de decks externos e áreas abertas, também com meia hora de tolerância para recolhimento das mesas e cadeiras. O novo decreto também vai exigir que os estabelecimentos que utilizam música amplificada depois da meia-noite tenham projeto acústico aprovado e licenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Projeto experimental - De acordo com o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Jr., o decreto que estabelece as regras sobre horários de funcionamento é experimental e terá validade de 90 dias. “Será uma prova de fogo para os empresários e também para nós, da prefeitura. Nós vamos manter as intensas fiscalizações da Smic para garantir o cumprimento das leis, e teremos o apoio total da Guarda Municipal, Empresa Pública de Transporte e Circulação, fiscais das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente, além da Brigada Militar”, disse Ferri Jr.
/smic
Texto de: Melina
Fernandes
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
