Mudança na Lei Rouanet ? Não tão já cara-pálida.

POR MARCELO MIGUEL

Durante os últimos dias a imprensa voltou a noticiar mais uma vez que a Lei Rouanet vai mudar. Verdade. A legislação deve mudar um dia.

No entanto, o que ninguém ainda sabe ou tem certeza, é quando e em que pontos a legislação irá sofrer alterações, apesar de muito jornalista já ter apontado categoricamente estas mudanças e ainda ter afirmado que isto já estaria acontecendo. Inclusive algumas pessoas afirmando que o limite de isenção das empresas vai passar de 4% para 6%.

O que realmente está acontecendo é que o PROJETO DE LEI 6722/2010, apresentado e amplamente debatido pelo MinC entre 2009 e 2010, chamado de PROCULTURA, continua tramitando no Congresso e esta é a ultima semana para ele passar por mais uma comissão. No entanto, isso ainda não significa aprovação e muito menos significa que os pontos “alterados” serão realmente aprovados.

Cabe lembrar que este projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura em dezembro de 2010, e que agora ele está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Camara dos Deputados e depois, ainda terá de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, depois precisará ser votado em plenária em dois turnos, depois pelo Senado, e em seguida, por ultimo deverá ser sancionado pelo Presidente da República para 180 dias depois entrar em vigência. Com muita rapidez isso deverá demorar no mínimo um ano e meio, no entanto, caso existam divergências e falta de interesse, dificilmente esta aprovação ocorrerá antes de 2014.

Nesta semana inclusive, o que deflagrou todas as noticias na imprensa, foi um grande Seminário realizado em São Paulo tratando deste assunto.

O interessante desta história é que neste seminário, alguns políticos já apresentaram versões de propostas de “alterações” no projeto original, o que de certa forma não é muito positivo pois sinaliza as divergências que mencionei anteriormente. Apesar de muito positivo e interessante, o Seminário que teve a participação de representantes do MinC não foi promovido pelo MinC e mostrou mais uma vez que existem ainda muitos pontos de conflito no texto que está sendo discutido no Congresso.

Por isso, senhoras e senhoras. Mudanças na Lei Rouanet certamente ocorrerão. A questão ainda continua sendo, em quanto tempo ?????

Procultura - Debate em São Paulo sobre o projeto de lei
O projeto de lei (PL) Procultura foi tema de um dia inteiro de palestras e debates neste sábado dia 19 de maio em São Paulo, durante seminário promovido pelo site Cultura e Mercado e o Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura (Cemec), com interatividade pelas redes sociais. O deputado Pedro Eugênio, atual relator do PL, abordou os pontos da nova versão do texto, que deverá ser apresentado esta semana na Comissão de Finanças e Tributação.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, participaram do encontro e abordaram as contribuições do MinC ao novo texto. Caso seja aprovado, o PL alterará o mecanismo federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet, que já tem 20 anos de existência.

Com a mesa “Procultura na íntegra”, Vitor Ortiz abriu o debate e focou sua fala nos mecanismos da Lei Rouanet: Fundo Nacional da Cultura (FNC), renúncia fiscal e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), este último não implementado. Comparou o crescimento do teto da renúncia fiscal ao longo dos anos, que, em 2012 alcança 1,6 bilhão, enquanto os recursos do Fundo chegam a pouco mais de R$ 250 milhões.

Fortalecimento do FNC

De acordo com o secretário-executivo do MinC, o fortalecimento do FNC no projeto de lei é fundamental para que o sistema de financiamento da cultura brasileira possa se complementar, descentralizando os recursos e reduzindo as desigualdades e contradições do atual modelo.

“O texto do deputado Pedro Eugênio propõe claramente essa desconcentração. Queremos concentrar o FNC na missão de financiar a produção artística e ampliar a abrangência territorial. A ampliação dos recursos do Fundo garante um papel estratégico ao Estado”, disse Ortiz.

Este foi um dos principais pontos reforçados pelo deputado Pedro Eugênio: maior equilíbrio entre os mecanismos de renúncia fiscal e Fundo e a efetiva implementação dos Ficarts, com incentivo ao empreendedorismo. “Se o projeto for totalmente de mercado, ele sai do mecenato e vai para o Ficart”, explicou o deputado.

Segundo Pedro Eugênio, com o Procultura, os recursos do FNC devem ser ampliados para R$ 900 milhões, com correção anual de acordo com a inflação.

Faixas de renúncia e desconcentração

Durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o MinC contribuiu principalmente quanto à necessidade de aperfeiçoamento do sistema de pontuação na avaliação dos projetos para a definição das faixas de renúncia, a fim de garantir que todo os segmentos culturais sejam contemplados.
As contribuições do MinC tiveram como norte o retorno que o projeto cultural oferecerá à sociedade, o impacto no desenvolvimento da cultura, a promoção do acesso, a formação profissional das classes artísticas e a preservação de patrimônio material e imaterial.

Para a nova versão do PL, o deputado Pedro Eugênio explicou que, antes de ser autorizado a captar recursos pelo mecenato, o projeto passará por critérios de pontuação que definirão o percentual de renúncia fiscal.

Os critérios de classificação não se darão por segmento cultural. Seguirão diretrizes objetivas, nas quais a acessibilidade física e social será um ponto importante. “Uma forma de se contrapor à lógica do puro marketing das empresas é fortalecer a visão do mérito cultural do projeto”, acrescentou o deputado.

De acordo com Pedro Eugênio, a nova versão traz instrumentos de desconcentração territorial, de forma a incentivar o mecenato fora do eixo Rio-São Paulo. Outra novidade é a ampliação da base de investidores, quando propõe a elevação do percentual de renúncia até 8% para empresas que têm faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Já o produtor independente e de pequeno porte, assim como cooperativas artísticas, todos devidamente definidos no texto, não dependerão do sistema de classificação para ter 100% de renúncia.

“O produtor independente é o agente mais dinâmico e distribuidor de resultados positivos na sociedade”, disse o deputado, que também apontou a importância do investimento de pessoas físicas. “Doador pessoa física poderá colocar 3% de seu imposto de renda em um projeto cultural, fazendo essa opção diretamente na sua declaração”, completou.

Aplicabilidade e respaldo orçamentário

Na mesa “A construção do Procultura”, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, abordou a operacionalização, na prática, do mecanismo de incentivo à cultura brasileira.

Para isso, apresentou o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), as instâncias de tramitação dos projetos, os índices de aproveitamento entre o que é aprovado e captado e os contextos culturais das regiões brasileiras.

“A Sefic ocupa um papel importante na discussão, porque é nela que, de fato, se operam os mecanismos de incentivo. Por isso estamos acompanhando todo o processo de discussão, principalmente para que as proposições do PL sejam exequíveis e possamos implantar e operar de forma exitosa quando aprovado. Mas, enquanto o texto não for aprovado, dentro dos limites que a atual legislação nos impõe, procuramos aprimorar e cumprir o nosso papel de gestores da lei”, destacou Henilton Menezes.

Sobre o texto do substitutivo do deputado Pedro Eugênio, Menezes disse que traz novidades que vão ao encontro da solução das principais distorções da atual lei, assim como a possibilidade de um aumento de recursos para a cultura brasileira, com a indução da distribuição mais equilibrada entre as regiões do País.

“O Ministério não está mais na posição condutora do processo, mas identificamos e apontamos pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Nos colocamos à disposição para subsidiar a Câmara no que for necessário para o aprimoramento, de forma que o novo modelo, além de exequível, seja capaz de dar conta das principais demandas da sociedade”, afirmou.

A necessidade de adequação orçamentária e financeira do PL foi destacada pelo deputado Pedro Eugênio. “Precisamos não apenas discutir o mérito, mas também o plano de viabilidade financeira. O Governo elabora, neste momento, o estudo de impacto financeiro das modificações que o projeto traz”, disse.

Construção e participação

Para assumir o formato no qual se encontra, o projeto de lei passou por diversos fóruns de debates, antes e depois de entrar no Congresso Nacional.

Durante a condução da Comissão de Finanças e Tributação, o MinC participou da audiência pública em Belém, que teve como principal pauta a discussão do custo amazônico. O debate reuniu cerca de 150 pessoas, entre artistas, gestores, parlamentares e representantes de instituições culturais.

Na audiência em Brasília, em novembro do ano passado, o Ministério também participou do debate. Na oportunidade, o deputado Pedro Eugênio destacou como imprescindível ouvir não apenas as entidades representativas do meio cultural, mas também o Conselho Nacional de Políticas Culturais, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Iphan, o Ibram e os Ministérios da Cultura, da Fazenda e do Planejamento, a fim de que cada um, em sua área de responsabilidade, pudesse contribuir com o PL.

“O texto está amadurecido, já está redondo. É um avanço para o financiamento da cultura brasileira. Ressalto a importância do trabalho feito pela deputada Alice Portugal e da parceria do MinC no acompanhamento e na contribuição para o aprimoramento do texto. Mas enquanto o projeto tramita na Comissão de Finanças, ainda estaremos discutindo pelo Brasil. Precisamos do apoio e da coesão para que o projeto seja aprovado”, finalizou o deputado.
De acordo com o organizador do seminário, Leonardo Brant, do site Cultura e Mercado, o encontro cumpriu o seu papel: “Fomentar o debate democrático sobre o futuro do principal mecanismo de apoio à cultura”.

A nova versão do texto do PL deverá ser disponibilizada pelo deputado Pedro Eugênio ainda esta semana