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17 de maio de 2013

NOTICIA DO SITE RADIOQUIXOTE.COM SOBRE CONSELHOS DE CURITIBA E PORTO ALEGRE


Conselhos Municipal de Cultura de Curitiba e Porto Alegre

Os Conselhos Municipais de Cultura são importantes instrumentos e fóruns adequados para a construção das políticas públicas de cultura e para a interação da sociedade civil e os principais órgãos públicos de gestão.
Nos últimos anos, com o processo de instalação do Sistema Nacional de Cultura, e agora os Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, estes conselhos tem um papel ainda mais relevante.
No entanto, na maioria esmagadora dos municípios  brasileiros os Conselhos ainda estão longe de atingir uma situação ideal de funcionamento e de participação da sociedade civil organizada.
Por isso estamos apresentando aqui as colocações de dois companheiros que mostram a situação de dois importantes conselhos: O Conselho de Curitiba e o de Porto Alegre.
Em Curitiba o nosso amigo Tiago Moreira recentemente postou no facebook:
CONSELHO MUNICIPAL DE CURITIBA: "Nosso instrumento de controle social sobre as Políticas Públicas de, para e com as Culturas está de parabéns, infelizmente não é pelo seu poder de intervenção junto ao poder público municipal, e sim porque já faz um ano que esta instância não existe. Sua forma de organização esta ultrapassada, mas sem ele é pior, quem foi eleito por suas classes e regionais da cidade precisam assumir seus postos e fortalecer o processo de construção do Sistema Municipal de Cultura, debatendo inclusive as peculiaridades desta Lei Municipal de Incentivo a Cultura que rege o Conselho, assim a 4ª Conferência Municipal de Cultura deve ser debatida nesta instância."
Já em Porto Alegre, o presidente do Conselho Municipal de Cultura recentemente divulgou a seguinte nota:


BOA TARDE A TODAS E A TODOS
Meu nome é Paulo Guimarães estou presidente do CMCPOA, representando um, coletivo de 34 conselheiros, representando todos os segmentos da cultura de Porto alegre, mais as 17 regiões do Orçamento participativo, aqui exercendo as nossas prerrogativas legais de propor, deliberar e principalmente fiscalizar ou seja fazer o controle social para COBRAR:
1- Que seja terminado o PMC, que iniciou em janeiro/2012, tendo como prazo do convênio com o MINC novembro/2012 e que até agora no ritmo das ações não será tão cedo concluído.
2 - Que o PMC seja incluído nas metas da SMC com o Executivo, em primeiro lugar, sinalizando para a sociedade  que está dando a importância que o Plano merece, pois a SMC inclui nas metas o Plano setorial do livro e leitura, não que sejamos contra esquecendo o plano municipal.
3 - Que o Grupo executivo tenha recursos humanos suficientes para dar andamento as imensas tarefas que um plano como o de Porto Alegre, requer, bem como que o grupo Executivo se reúna, pois está a seis meses sem se reunir.
4 - Que o grupo executivo aumente o seu pessoal  da SMC para trabalhar o plano , no momento em duas pessoas, iguais a situação de maio de 2012, quando o conselho se juntou ao grupo de trabalho, pedindo a mudança do coordenador do plano, após ouvir dos coordenadores da Universidade da Bahia uma série de reclamações, quanto ao andamento e interesse dado pela SMC ao trabalho do plano.
5 - Que seja dado ao Conselho o seu secretário executivo,Conforme prevê a Lei, a  seis meses sendo pedido,  para que este tenha condições de poder colaborar com o plano, bem como encarar os próximos desafios que estão por vir ou seja; CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E A ABERTURA DO EDITAL DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO, processo este por demais demorado e trabalhoso.
 6 -Que a SMC explique porque não reúne o Grupo Executivo  do Plano, mas está ao mesmo tempo trabalhando no plano em grupo formado pelos coordenadores de área, está pensando em fazer um grupo paralelo para construir o plano sem a participação da sociedade e do conselho, contrário o que diz o MINC no acordo de adesão ao sistema Nacional de Cultura, assinado pelo executivo, onde está escrito:

CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPES:
Ao município incumbe;entre outras coisas;
 F) Elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implantar o plano municipal de cultura

CLÁUSULA NONA DOS CONSELHOS
 A) Elaborar e aprovar os Planos de Cultura a partir das orientações aprovadas nas conferências no âmbito das respectivas esferas de atuação.

POR ISSO AFIRMAMOS O CONSELHO DE CULTURA NÃO ACEITARÁ TAL SITUAÇÃO.
 6 - Que seja renovado o ACORDO DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, se encontrando no momento aguardando a manifestação de Porto Alegre, conforme  última posição do MINC com data de 06/05/13, pois o não cumprimento da renovação, bem como a conclusão acarretarão para Porto alegre, conforme portarias do MINC prejuízos em verbas de projetos que serão repassados de fundo à fundo.
 7 - Que seja lançado de imediato uma campanha de divulgação das audiências públicas e consulta popular, que apesar de contar com o apoio, inclusive financeiro da governança,e outros apoios da Procempa, Carris, Comunicação da Prefeitura, conforme reunião realizado no mês de fevereiro e posteriormente até agora não tivemos nenhuma ação da SMC.
 8 - Ações no sentido de  fazer a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, também fazendo parte do pacote de exigências da Adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
                                              Cordialmente,  Paulo Roberto Rossal Guimarães - Presidente do CMC