"Entendendo a Lei Rouanet"
Curso de Gestão Cultural - "Entendendo a Lei Rouanet"
PORTO ALEGRE - Dia 23 de maio (Quinta-Feira)
Das 9h as 17h
Local das Aulas
Espaço Banricoop - Praça da Alfandega 12 - Sala 401
Centro Histórico - Porto Alegre/RS
Apresentação do curso: A Lei Federal 8.313 (a chamada Lei Rouanet) é uma
legislação especial de incentivo ao desenvolvimento de projetos culturais.
Através da Lei Rouanet, artistas, gestores e produtores culturais podem
obter recursos e conquistar patrocinadores para suas ações. O curso irá
apresentar o funcionamento da Lei Rouanet e orientar os participantes como
montar e apresentar seus projetos.
Público Alvo: Este curso é recomendado para artistas, produtores culturais,
gestores de órgãos públicos e entidades ligadas ao setor cultural,
turístico
ou entidades que promovam ações sociais, educativas e que tenham a arte e a
cultura como ferramentas de trabalho. Também recomendamos este curso para
alunos e estudantes de cursos ligados a comunicação, arte, ciências
humanas,
direito e turismo.
Instrutor: Marcelo Miguel
Observação: Este curso que será ministrado em apenas um dia, é uma
atividade
que também faz parte do Curso Modular de Gestão Cultural, curso este que
vem
sendo ministrado ao longo do ano de 2013 pela Quixote Art & Eventos.
(Para ter acesso a mais informações do curso e do instrutor, favor acessar
www.quixoteart.com.br ou www.radioquixote.com)
Conteúdo Programático da aula:
Das 9h às 10h00 - Parte 01 - Introdução ao Estudo da Produção Cultural e a
Economia da Cultura - Aspectos da produção cultural no Brasil. Principais
dificuldades no desenvolvimento de ações e projetos culturais. A
transversalidade da Cultura. A dimensão econômica da produção cultural.
Considerações gerais sobre as dimensões sociais e politica.
Das 10h05 às 11h00- Parte 02 - Leis de Incentivo à Cultura - A evolução
histórica das leis de incentivo á Cultura no Brasil e o surgimento da Lei
Rouanet. Apresentação do PRONAC e dos Mecanismos de incentivo: Mecenato
(isenção fiscal), FNC e FICART. Aspectos jurídicos do mecenato na Lei
Rouanet. O proponente e os impedimentos legais. Principais exigências para
o
cadastramento de propostas culturais. Prazos. Quem pode se beneficiar com a
isenção fiscal.
Das 11h05 às 12h00 - Parte 03 - Leis de Incentivo à Cultura - Apresentação
dos artigos 18 e 26 da Lei Rouanet e o valor da isenção fiscal concedida
aos
patrocinadores. Trâmite para a aprovação de projetos culturais na Lei
Rouanet. O cadastramento. Análise técnica. Reunião da CNIC. Publicação no
Diário Oficial. Abertura das contas correntes do projeto e a gestão do
projeto.
Das 13h30 às 14h30 - Parte 04 - Formatação de Projetos Culturais - Noções
gerais de formatação de projetos. A identificação do diferencial e do valor
agregado no projeto cultural. A escolha do nome. Desenvolvimento do texto e
a definição dos objetivos e da justificativa. Elaboração do cronograma e do
orçamento do projeto.
Das 14h35 às 15h30 - Parte 05 - Leis de Incentivo à Cultura - Apresentação
do SALICWEB e da Instrução Normativa 01/2012. O usuário e as exigências
legais. O preenchimento do formulário eletrônico. Comentários sobre a nova
planilha eletrônica que entrará em funcionamento em breve.
Das 15h35 às 16h30 - Parte 05 - Leis de Incentivo à Cultura - A construção
da planilha de custos. Anexação de documentos. Limitações estabelecidas
pela
legislação.
Inscrição
Os interessados em assistir esta aula podem fazer a sua reserva de vaga
através do e-mail cursos@quixoteart.com.br e efetuar o pagamento da taxa de
inscrição no dia e local da aula.
Solicite sua ficha de inscrição através de nosso e-mail.
Taxa de Inscrição
· Para reservas de inscrição efetuadas até dia 08 de maio - Taxa de
Inscrição R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais)
· Para reservas de inscrição efetuadas até dia 18 de maio - Taxa de
Inscrição R$ 85,00 (Oitenta e Cinco Reais)
· Para inscrição efetuadas após 19 de maio - Taxa de Inscrição R$
95,00 (Noventa e Cinco Reais)
QUIXOTE ART & EVENTOS
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www.radioquixote.com
