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6 de fevereiro de 2015

Cutucando a onça: repensando a Lei Rouanet

Via Cultura e Mercado:

Alguns exemplos: de cada 10 reais captados, nove são de recursos públicos de incentivo fiscal; 3% dos proponentes captam cerca de 50% dos recursos; a região Norte capta menos de 1% dos recursos; a região Sudeste capta 80% dos recursos e, destes, apenas 1% é captado pelo estado do Espírito Santo. O modelo atual, ainda de acordo com o diagnóstico do MinC, exclui a inovação, a gratuidade e os projetos sem retorno de marketing; não fortalecem a sustentabilidade do mercado cultural; inibe a percepção de que os recursos são públicos; não promove a democratização do acesso aos bens culturais.

A proposta de reformulação da Lei Rouanet previa novos critérios para a renúncia fiscal, dentre eles:

1. Critérios específicos para incentivar a criação, a democratização do acesso e a economia da cultura;
2. Quanto mais orientado às políticas públicas, maior a renúncia fiscal;
3. Quanto mais orientado à democratização do acesso, maior a renúncia fiscal;
4. Todos os segmentos culturais com alta pontuação podem receber 100% de renúncia;
5. Empresas que realizam editais serão beneficiadas com mais renúncia fiscal;
6. Criação de um sistema nacional de informações de incentivos;
7. Aumento do percentual de renúncia fiscal para pessoa física (10%)
8. Pelo menos 20% para produção independente, no caso de institutos ligados a patrocinadores.

E, também, novos atrativos para os patrocinadores:

1. Ranking das empresas que mais investem;
2. Maior visibilidade para maior participação privada;
3. Selo de responsabilidade cultural;
4. Quanto maior a participação privada, maior a participação nos produtos.

As distorções já viraram motivo de chacota. É comum o colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, informar ao público que tal ou qual produtora teve projeto aceito para captação de recursos públicos via renúncia fiscal, dinheiro "meu, seu, nosso", nos dizeres do próprio jornalista. Na maior parte das vezes, o objetivo da nota publicada é denunciar a farra com o dinheiro público, espetáculos de gosto duvidoso ou de artistas que não precisam de ajuda do Estado porque já estabelecidos no mercado (o Cirque Du Soleil, por exemplo). Há, ainda, casos de espetáculos financiados por empresas que, claramente, têm condições de bancá-los sem a bengala do poder público, como é o caso da Arvore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, patrocinada pelo Bradesco.

Novamente à frente do Ministério da Cultura, Juca Ferreira volta a cutucar a onça com vara curta. O projeto de reforma da Lei Rouanet, conhecido como Procultura, aguarda análise do Sendo Federal, e sua versão inicial foi modificada. O ministro usa dados do IBGE e do IPEA para justificar a necessidade de ajustes:

1.    Apesar dos milhares de projetos analisados pelos técnicos do MinC, apenas 20% conseguem captar de recursos;
2.    80% estão concentrados em dois estados, Rio de Janeiro e São Paulo;
3.    Dentro destes dois estados, 60% ficam nas respectivas capitais;
4.    Os proponentes que captam são, geralmente, os mesmos, aqueles que dão retorno à imagem da empresa que patrocina.

Juca Ferreira é direto ao afirmar que o mecanismo, da forma como é utilizado hoje, nada mais é do que a privatização de recursos públicos para construir imagens de empresas, algumas delas altamente lucrativas (como o caso citado acima, da Árvore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas). Ele não é contrário à renúncia fiscal, mas defende que 20% dos atuais 100% sejam destinados ao Fundo Nacional de Cultura, que deve atender a programas e projetos definidos a partir de políticas públicas. Em entrevista concedida ao O Globo, Juca se defende de possíveis acusações de "dirigismo cultural" ao assegurar recursos para o Estado, e não concedidos de mão beijada ao mercado.

"Dirigismo cultural é feito também pelo mercado. Temos uma hipersensibilidade para o dirigismo público e nenhuma sensibilidade para o dirigismo de mercado. É preciso ter essa sensibilidade para ambos os lados, porque os dois são perversos. E a possibilidade de corrigir um dirigismo público é repetir o que é feito na Ancine, no Fundo Setorial do Audiovisual. Com a participação da sociedade, com transparência, com lisura política, não dentro do balcão de uma repartição. Não rejeito a parceria público-privada. Basta olhar meu trabalho recente (como secretário municipal de Cultura) em São Paulo. Trabalho com instituições privadas. Agora, colocar tudo para o outro decidir, não existe. É uma distorção do governo Collor." (O Globo, 6 de fevereiro de 2015)

O repórter de O Globo se utiliza, então, de um argumento bastante comum nas discussões sobre a reforma da Lei Rouanet, o de que, ao propor um diálogo com o mercado e não mais um "passe livre" para a apropriação de recursos públicos, o Estado brasileiro seja abandonado pela iniciativa privada, uma vez que a mudança vai, nas palavras do repórter, "desequilibrar o mercado". Como o "mercado" já está desequilibrado, isto não será um problema. Ademais, este tipo de chantagem pode sair pela culatra, conforme o ministro.

"Vamos supor que isso seja verdade e que, temporariamente, aconteça. Na transição, o dinheiro que se tinha continuará se tendo. Essa é a questão. Mesmo que um ministro malvado inviabilize a parceria público-privada, 100% (dos impostos) estarão com o poder público de toda forma e serão destinados à cultura. Não vamos perder nada. Se houver represália por parte de quem se associa ou por parte de quem usa a lei, eles perdem, deixando de se associar a um grande ativo."

Para além do fantasma do dirigismo estatal, que em nada contribui para o florescimento da diversidade cultural brasileira, e do culto ao mercado, cuja "mão invisível" tem a pretensão de harmonizar relações intrinsecamente conflituosas, devemos esperar que a reformulação da lei de incentivo à cultura beneficie, sobretudo, quem está numa das pontas do processo, artistas e consumidores. Afinal de contas, a razão de ser da lei é a democratização da produção, do acesso e da fruição dos bens culturais, e não o lucro financeiro dos investidores, apenas uma de suas conseqüências.

Submissão ao mercado, não. Diálogo, sim. A sociedade tem de cobrar.

Coragem, ministro.