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26 de fevereiro de 2015

Grupo de Trabalho debate regulamentação da Lei Cultura Viva

 

O Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva reuniu-se nesta quarta-feira (25) para a última fase de discussões da Instrução Normativa (IN) que regulamentará a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Esta política tem o objetivo de estimular e fortalecer no Brasil uma rede de criação e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura

 

Entre os principais pontos debatidos estão a certificação simplificada de Pontos e Pontões de Cultura, as formas de apoio e fomento previstas pela Lei Cultura Viva, que cria a PNCV, e regras para prestação de contas pelos Pontos e Pontões que receberem recursos públicos.

 

Na abertura da reunião do GT, a secretária da Cidadania e da Diversidade do Ministério da Cultura, Ivana Bentes, ressaltou a importância da implantação da PNCV. "Estamos vivendo um momento histórico, uma importante conquista, resultado de um grande esforço dos Pontos de Cultura deste país", afirmou. "Este é um momento de mudança, de adequação do Cultura Viva às características do fazer cultural."

 

Para Ivana, dois pontos merecem destaque na PNCV: a criação do Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá o convênio na relação do Estado com os Pontos de Cultura que receberão recursos públicos, e a autodeclaração dos Pontos de Cultura, que será feita mediante uma certificação simplificada e não envolverá o repasse de recursos.

Prêmios e projetos 
 

A versão atual da Instrução Normativa também estabelece as formas de apoio e fomento previstas na PNCV. Estão incluídos repasses a Pontos e Pontões juridicamente constituídos, selecionados por editais específicos, que assinarão o Termo de Compromisso Cultural. Também estão previstos prêmios a projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos, Pontões, pessoas físicas, entidades, coletivos culturais e instituições de ensino, além de bolsas a pessoas físicas reconhecidas como Agentes Cultura Viva.

 

Outro item previsto pela IN é a possibilidade de que os Pontos que assinarem TCC alterem até 100% de seus planos de trabalho sem consulta prévia ao órgão concedente, desde que comprovado o cumprimento do objeto e as mudanças sejam justificadas na prestação de contas. Já os Pontões de Cultura poderão alterar até 25% do valor previsto em cada categoria de despesa (custeio e capital), sendo que 15% sem consulta prévia.

 

A IN estabelece também que os Pontos que receberem recursos via TCC em mais de uma parcela anual prestem contas a cada 12 meses. A liberação das demais parcelas dependerá apenas da apresentação dos documentos exigidos, não tendo mais relação com a aprovação das contas.

 

As atividades do GT Cultura Viva continuam nesta quinta-feira (26). Além dos debates finais sobre a IN, haverá uma roda de conversa sobre a PNCV no contexto das políticas de participação social, com a participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Movimento Plataforma para um Novo MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Os participantes também terão encontros com o secretário-executivo do MinC, João Brant, e o secretário de Articulação Institucional, Vinícius Wu.

Saiba mais informações e assista os debates acessando o site do Ministério da Cultura.