O Projeto Integrado Socioambiental (Pisa) constitui-se no maior
investimento feito pela prefeitura em saneamento. São R$ 383 milhões na
implantação de uma infraestrutura composta por redes coletoras de esgoto,
emissários, interceptores, estações elevatórias e uma estação que tratará até
4.100 l/s. Essas obras beneficiarão as três maiores bacias hidrográficas da
Capital (bacias dos arroios Dilúvio, Cavalhada e Restinga, onde se concentra a
metade da população da cidade), trazendo indiretamente melhorias para toda a
população, pois irão impactar favorável e rapidamente a qualidade do Lago
Guaíba, permitindo que, em um futuro próximo, ele fique novamente
balneável.
Na bacia do Arroio Cavalhada, o Departamento Municipal de Água e Esgotos
(Dmae) implantou, de agosto de 2008 até meados de 2010, 64 quilômetros de redes
coletoras de esgoto no valor de R$ 32 milhões. Na região, não havia sequer um
metro de rede implantada, sendo que todo o sistema de esgotamento sanitário era
misto - cloacal e pluvial juntos -, e a condução do esgoto para tratamento era
só em tempo seco (sem chuva).
A obra do interceptor do arroio Cavalhada, no total, tem 6 quilômetros de
extensão e serve para, como o nome diz, interceptar o esgoto e não deixar que
este caia em suas águas. Faltam 103 metros para que seja concluído, trecho que
corresponde à passagem por baixo do arroio e atravessa a avenida Icaraí.
Desde 2009, e graças às alterações no traçado do interceptor, feitas para
reduzir o número de famílias que precisavam ser reassentadas para a sua execução
(reduzimos de 500 para cerca de 50 as famílias que precisavam ser reassentadas),
o escritório do Pisa para o reassentamento voluntário das famílias conseguiu
negociar o reassentamento, por meio do bônus moradia, de quase todas, com
exceção das duas famílias que agora movem ação contra o Dmae e a prefeitura, sob
a alegação de que não teriam sido avisadas das obras que lá estavam sendo
realizadas. Com a recusa do reassentamento e com o compromisso da prefeitura
municipal de não remover ninguém para outro bairro se não houvesse aceitação,
mesmo que as casas tivessem em uma área pública de propriedade do município, a
equipe técnica do Dmae, juntamente com a empresa construtora, resolveu fazer a
passagem do emissário pela avenida Icaraí, pelo método chamado não destrutivo e
que consiste em fazer um túnel a uma profundidade de sete metros e que também
passaria por baixo das duas casas que resolveram permanecer no local.
Isso mostra que o Dmae teve o cuidado de respeitar a decisão dos moradores,
mas, por outro lado, também atender a uma necessidade sanitária, pois o
interceptor precisa ser logo concluído, na medida em que as casas estão se
ligando na rede, e o esgoto acabará por chegar na Vila Nossa Senhora das Graças,
causando um enorme problema sanitário.
No dia 16 de abril, ocorreu um problema com a obra, que foi a existência de
uma pedra por debaixo de uma das casas, que provocou o surgimento de um buraco
no pátio interno de uma delas, mas sem afetar a sua estabilidade. Tão logo o
fato ocorreu, a construtora e o Dmae fecharam o buraco e consertaram as redes de
água e esgoto que passavam pela área de serviço. A obra foi suspensa, e o Dmae
passou a negociar a saída das quatro famílias afetadas por medida de precaução,
já que seria impossível prever todos os impactos que a remoção da pedra poderia
ocasionar. Um Termo de Compromisso seria assinado com as famílias, que iriam
para um apart-hotel com diárias e todas as despesas pagas. Qualquer problema com
as casas seria reparado. Mas não houve acordo com as famílias, e elas entraram
na Justiça para embargar a obra. A juíza de plantão determinou a desocupação das
casas e a paralisação das obras até a contestação pela parte intimada. Marcou
para esta quinta-feira, 3, uma audiência de conciliação. Novamente, os autores
não aceitaram em juízo um acordo entre as partes, e o Dmae entrou com uma Ação
de Reconvenção com o pedido de antecipação de tutela quanto à desocupação
temporária do imóvel para que o Dmae possa concluir a obra. Esperamos com
tranquilidade a decisão do Judiciário, a quem cabe intermediar conflitos de
interesse.
Texto de: Angélica
Ritter
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
