CAPÍTULO V
PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Estímulo à organização de instâncias consultivas
Construção de mecanismos de participação da sociedade civil
Ampliação do diálogo com os agentes culturais e criadores
5.15 - Construir o Orçamento Participativo Global em todos os espaços de gestão da cultura
5.16 - Estimular a constituição e fortalecimento de órgãos gestores, conselhos consultivos, conferências, fóruns, colegiados e espaços de interlocução setorial, democráticos e transparentes, apoiando a ação dos fundos de fomento, acompanhando a implementação dos planos e, quando possível, criando gestão participativa dos orçamentos para a cultura.
5.17 - Ampliar o uso de editais e comissões de seleção pública com a participação de representantes da sociedade na escolha de projetos para destinação de recursos públicos provenientes do orçamento e da renúncia fiscal, garantindo regras transparentes e ampla divulgação.
5.18 - Perpetuar as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais como as principais instâncias de direcionamento da política cultural a ser aplicada em nível estadual, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação e proposição de conceitos e estratégias.
5.19 - Estimular a realização de conferências municipais, intermunicipais, fóruns, seminários temáticos, reuniões regionais, diálogos culturais, reuniões de colegiados setoriais como instrumentos de participação e controle social, com articulação com os encontros nacionais.
5.20 - Estimular a realização de conferências setoriais abrindo espaço para a participação e controle social dos meios artísticos e culturais autogestionados.
5.21 - Estimular a criação de conselhos municipais de cultura, paritários, democraticamente constituídos, de modo a fortalecer o diálogo entre poder público, iniciativa privada e a sociedade civil.
5.22 - Fortalecer a atuação do Conselho Estadual de Cultura, bem como dos conselhos municipais, e seu entendimento enquanto espaço privilegiado na formulação de políticas públicas culturais.
5.23 - Estimular o debate sobre a participação de jovens, idosos, representantes dos direitos da criança, das mulheres, das comunidades indígenas, negra, LGBTT e de outros grupos populacionais sujeitos à discriminação e vulnerabilidade social nos conselhos municipais e no estadual.
5.24 - Aumentar a presença de representantes dos diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas.
5.25 - Promover a articulação dos conselhos culturais com outros da mesma natureza voltados às políticas públicas das áreas afins à cultura.
5.26 Fortalecer os colegiados setoriais intensificando sua pauta, sua periodicidade e sua representação social, construindo um privilegiado espaço de formulação de políticas públicas para a cultura.
