Esse texto vai ser impresso e entregue amanhã para:
- Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Adão Villaverde,
- Chefe da Casa Civil,
- Secretario de Cultura do RS
- Gabinete do Governador
- Secretario de Planejamento
- Secretario da Fazenda
Favor divulgar em seus mailing´s, facebook e no velho, mas, eficiente boca-boca.
Nosso pronunciamento sairá em um Jornal em Passo Fundo.
Amanha temos reunião as 10h da manhã na Assembléia legislativa chamada pela Apcergs.
As 15h 30min teremos reunião com a Casa Civil.
Estejam atentos ao site da SEDAC no Informativo Diretoria de Economia da Cultura no link abaixo:
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Excelentíssimo Senhor Tarso Genro
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
A comunidade artística juntamente com suas entidades representativas deposita sua confiança e respeito nas palavras do Governador, Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Secretaria da Fazenda que asseguraram em reunião realizada com a Secretaria Estadual da Cultura a manutenção dos valores circulantes na produção cultural do RS, tendo como dispositivos fortificados o Fundo de Apoio à Cultura e as Ações Especiais, com acesso através de editais públicos.
Entretanto manifestamos a inconformidade com a maneira como foi estruturado, proposto e aprovado o Projeto de Lei 410/2011, já que numa política transparente, o interesse da comunidade artística é a participação ativa no processo das decisões que lhe dizem respeito. Não consideramos a manutenção dos percentuais de incentivo fiscal conquistados pela categoria na Lei 13.490/10-Pró-Cultura/RS um avanço real. A manutenção dos valores circulantes com duas possibilidades de acesso - Fundos e Incentivos Fiscais - é o mínimo de coerência, não podendo ser considerado avanço efetivo.
Discordamos com a alteração do foco da solicitação do veto parcial ao artigo 27 para outros caminhos sem qualquer viabilidade, havendo a impossibilidade de veto ao artigo 27 do PL 410/2011, o que se espera é a garantia escrita e legal da manutenção imediata dos valores circulantes, não contingenciáveis, de R$ 28.500.000,00 na produção cultural alcançados em 2011, que a diferença de valores entre o total determinado e o que não for operacionalizado via incentivo seja depositada pelo governo no Fundo de Apoio a Cultura, independentemente de qualquer outra verba destinada ao mesmo, e a garantia de que estes valores passem a ser inscritos como índices percentuais de orçamento, para que se possa manter atualizado o investimento em produção no Estado, estabelecendo um piso mínimo progressivo para o FAC na busca de uma projeção plurianual como política de governo.
Quanto à execução do PL410 aguardamos a viabilização da proposta de um prazo, não menor do que um ano, para a vigência da futura Lei do SISAIPE/RS, respeitando as negociações dos trabalhadores das artes nas produções já em andamento.
Por fim lamentamos e consideramos inaceitável que num momento em que foram recém formados os Colegiados Setorias, se revele atitudes antidemocráticas, de leis que se aprovam a revelia dos profissionais do setor. Gostaríamos de ressaltar, a importância do compromisso político firmado com estes Colegiados Setoriais, que deverão ser respeitados e ouvidos antes que se tomem atitudes que interfiram no setor cultural. Neste momento, numa atitude de boa fé com este governo, continuaremos parceiros na construção da cultura no nosso Estado. Expressamos nesta oportunidade nossa confiança de que as relações com a SEDAC e a comunidade cultural do RS passarão a ser mais explícitas e preventivas, dando a SEDAC ciência antecipada à comunidade cultural de toda a ação que possa interferir no Setor.
Reforçando a política de transparência, pedimos urgentemente um chamamento de audiência pública para elencar as diretrizes norteadoras das AÇÕES ESPECIAS/2012 e do 1º edital do FAC 2012.
Porto Alegre 17 de janeiro de 2011.
FITEDECA-RS/SC - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina
SINDMUS-RS - Sindicato do Músicos do Rio Grande do Sul
Cia de Arte
Casa do Artista Riograndense
NÚCLEO RINDO À TOA – Passo Fundo/RS
Delegacia Sindical de Santa Cruz do Sul/RS
SATED-RS - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo e Diversões do Estado do Rio Grande do Sul
Quem estiver de acordo, pode também assinar e repassar.
