Foto: Cristine
Rochol/PMPA
Bares poderão substituir alvarás para se adequarem à legislação
Bares poderão substituir alvarás para se adequarem à legislação
Nesta sexta-feira, 19, será realizada a primeira ação conjunta para
analisar como funciona cada uma das empresas estabelecidas na Cidade Baixae e se
estão regulares. A ação também acontecerá nos dias 26 e 31 de outubro e 9 de
novembro. A iniciativa envolve as Secretarias Municipais da Produção, Indústria
e Comércio (Smic), do Meio Ambiente (Smam), do Planejamento (SPM) e o CAR
Centro, e acontece na Secretaria Municipal da Juventude (rua João Alfredo,
607).
A proposta é fazer um check list das empresas, analisando como
funciona cada uma delas, qual o tipo de alvará que possuem, quais as adaptações
necessárias e licenças que devem ser apresentadas para realizar a substituição
do alvará por um no qual conste as atividades efetivamente desempenhadas no
local. “Temos que garantir o sossego dos moradores, que todos estejam dentro da
legislação e também dar segurança jurídica aos comerciantes. O trabalho
realizado na Cidade Baixa para melhorar o convívio no bairro não pode ser
colocado em risco porque alguns empresários não regularizaram a sua situação.
Então nós vamos até lá, facilitar o acesso deles aos serviços da Prefeitura. E
depois disso, quem continuar ilegal, não poderá reclamar das sanções.” disse o
secretário da Smic, Omar Ferri Júnior.
Os decretos que regulamentaram a atividade noturna no bairro completaram
cinco meses, e poucos estabelecimentos procuraram a Smic para regularizar a
situação. O Grupo de Trabalho Cidade Baixa também estuda a flexibilização dos
níveis de polarização, ou seja, diminuir as restrições para emissão de alvarás
para cada tipo de atividade na rua José do Patrocínio e a ampliação do
funcionamento de bares e restaurantes durante o horário de verão, medidas que
devem ser colocadas em votação em audiências públicas.
/fiscalizacao
Texto de: Melina
Fernandes
Edição de: Caren Mello
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
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