Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Prefeito destacou que reforma é compromisso assumido e trará agilidade
Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Novos mecanismos permitirão ainda mais transparência na gestão
Novos mecanismos permitirão ainda mais transparência na gestão
Para melhorar e qualificar a prestação dos
serviços à população, o prefeito José Fortunati, acompanhado do
vice-prefeito eleito, Sebastião Mello, apresentou nesta quinta-feira,
29, o projeto de reforma administrativa com a nova estrutura da
prefeitura que será implantada a partir de 1º de janeiro de 2013, quando
terá início o novo governo. As informações foram dadas em coletiva de
imprensa no Salão Nobre do Paço Municipal. Conforme o prefeito, a
reforma administrativa, que terá 0,41% de impacto anual na folha de
pagamento, é um compromisso assumido por ele durante o processo
eleitoral com o objetivo de garantir mais e melhores serviços à
população, agilizar a máquina pública e otimizar as estruturas para que a
administração municipal e a cidade possam dar um salto de qualidade. (fotos)
A partir de outubro, começaram a ser realizados estudos para
aprimorar a gestão que resultaram na criação e adequações de estruturas,
visando evitar o sombreamento de atribuições entre secretarias e
órgãos, e reforçar a participação do poder público em setores mais
carentes. Entre as principais mudanças apresentadas pelo prefeito estão a
criação do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, que
permitirá mais agilidade na tramitação das solicitações e análises, mais
integração entre os órgãos municipais nos estudos das demandas e
transparência no acompanhamento dos processos. "Hoje os processos passam
por inúmeras secretárias e se perde o controle. Com o escritório, não
ficará nenhuma dúvida sobre os procedimentos, métodos ou sobre qualquer
etapa", disse Fortunati. Apostando no fortalecimento dos Centros
Administrativos Regionais (CAR), atendimento que é realizado em cada
bairro, serão criados cinco novos centros passando de 12 para 17.
Conforme Fortunati, foi identificada a necessidade de reforçar a
estrutura nas áreas de democracia participativa e excelência em
serviços. Está previsto também o desmembramento da Secretaria de
Direitos Humanos e Segurança Pública, que resultará em maior atenção à
segurança urbana, como à integração e ampliação das políticas de
direitos humanos implantadas no município, que englobará o gabinete do
Povo Negro, Coordenadorias da Mulher e do Idoso, grupos específicos e
GLBTs.
Segundo o prefeito, a nova Secretaria de Urbanismo, em substituição
à atual Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), passará a tratar
especificamente do planejamento urbano de curto prazo, sendo a guardiã
do Plano Diretor e a executora do Plano Regulador. Passa ainda a
incorporar a sua estrutura a área de edificação e controle, hoje
vinculada à Secretaria Municipal de Obras Viárias (Smov). Conforme
Fortunati, a intenção é que os mecanismos adotados possam dar mais
transparência à gestão. “Transparência significa economia de recursos.
Quanto mais tornarmos transparentes os processos, maior agilidade,
confiabilidade e menos possibilidades de desvios de recursos na máquina
pública”, frisou.
O prefeito destacou, ainda, que houve a preocupação de buscar
exemplos e experiências de reformas administrativas que tiveram êxito em
outras cidades brasileiras, como em Curitiba e no Rio de Janeiro, que
possuem ferramentas de gestão em um estágio mais adiantado em relação à
tramitação de processos e prestação de serviços. Também serviram de
referência as administrações estaduais de Minas Gerais e Pernambuco. Foi
a coordenadora do Gabinete de Planejamento Estratégico, Izabel Matte,
quem apresentou as diretrizes estratégicas, com a revisão das questões e
as mudanças na estrutura da prefeitura. A reforma resultou na criação
de 331 novos cargos, a extinção de 336 e a regularização de 213, tendo
repercussão financeira anual de R$ 8.569.200,00.
Por fim, Fortunati afirmou que os trabalhos não se encerram, pois
sendo aprovado o projeto na Câmara parte-se para a fase de implantação
das mudanças no inicio do próximo governo. Após a coletiva, o prefeito
foi à Câmara de Vereadores encaminhar o Projeto de Lei da reforma
administrativa.
Histórico: A reforma começou a ser desenhada em 8
de outubro e exigiu a revisão do Mapa Estratégico da Prefeitura, focando
a atuação municipal em três áreas principais: Ambiência (Urbano, Meio
Ambiente e Econômico), Prestação de Serviços e Social.
Resultados esperados: A reforma é fundamentalmente
uma resposta da administração municipal aos problemas verificados e às
exigências/demandas da população:
- agilização dos procedimentos;
- qualificação na prestação dos serviços;
- transparência na gestão;
- governo mais próximo das comunidades.
O que muda com a reforma administrativa? - agilização dos procedimentos;
- qualificação na prestação dos serviços;
- transparência na gestão;
- governo mais próximo das comunidades.
A reforma administrativa se dará em quatro grandes blocos:
BLOCO 1 - Segurança e Direitos Humanos
Situação atual: Uma única secretaria integra as duas atividades: a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Além disso,
diversos órgãos como Gabinete do Povo Negro e Coordenadoria da Mulher
tratam de temas específicos em núcleos distintos.
Proposta: Divisão da atual Secretaria em duas: Secretaria de Segurança e Secretaria de Direitos Humanos.
Resultados: Atenção mais dedicada à segurança urbana e integração e ampliação das políticas de direitos humanos implantadas no município, alinhando institucionalmente com estruturas similares em outras esferas públicas e com o governo federal.
Proposta: Divisão da atual Secretaria em duas: Secretaria de Segurança e Secretaria de Direitos Humanos.
Resultados: Atenção mais dedicada à segurança urbana e integração e ampliação das políticas de direitos humanos implantadas no município, alinhando institucionalmente com estruturas similares em outras esferas públicas e com o governo federal.
BLOCO 2 - Gestão e Governança - Planejamento Estratégico e Orçamento
Situação atual: o Modelo de Gestão implantado em Porto Alegre,
referência nacional, de acordo com diversas entidades especializadas na
área, precisa ser ampliado e adequado para atender às necessidades e
projetos prioritários que serão colocados em prática no novo ciclo da
administração.
Proposta: adequação das estruturas do Gabinete de Planejamento Estratégico e do Gabinete de Programação Orçamentária em uma Secretaria com escritórios específicos que tratarão das duas áreas, o que permitirá um planejamento alinhado aos resultados pretendidos, com um monitoramento mais intenso das atividades desenvolvidas pelo Município, inclusive com a implantação de contratos de gestão com cada área da administração.
Resultados: Gestão mais eficiente, mais transparente em seus processos e garantia de que as metas firmadas pelos órgãos perante a sociedade serão cumpridas.
Proposta: adequação das estruturas do Gabinete de Planejamento Estratégico e do Gabinete de Programação Orçamentária em uma Secretaria com escritórios específicos que tratarão das duas áreas, o que permitirá um planejamento alinhado aos resultados pretendidos, com um monitoramento mais intenso das atividades desenvolvidas pelo Município, inclusive com a implantação de contratos de gestão com cada área da administração.
Resultados: Gestão mais eficiente, mais transparente em seus processos e garantia de que as metas firmadas pelos órgãos perante a sociedade serão cumpridas.
- Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária
Situação atual: Fluxo pouco claro e obstaculizado para o
encaminhamento de construção de empreendimentos, edificações,
parcelamentos de solo ou de regularização fundiária.
Proposta: Criação do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria de Gestão, que será o canal de acesso e monitoramento de processos dessa natureza.
Resultados: mais agilidade na tramitação das solicitações e análises, mais integração entre os órgãos municipais nos estudos das demandas e mais transparência no acompanhamento das mesmas.
Proposta: Criação do Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria de Gestão, que será o canal de acesso e monitoramento de processos dessa natureza.
Resultados: mais agilidade na tramitação das solicitações e análises, mais integração entre os órgãos municipais nos estudos das demandas e mais transparência no acompanhamento das mesmas.
- Secretaria de Gestão - Projetos Especiais com Financiamentos Externos
- Secretaria de Gestão - Escritório MetroPoa
- Prefeitura mais próxima da população
Situação atual: A Prefeitura possui hoje 12 Centros Administrativos
Regionais (CARs) na cidade, vinculados à Secretaria de Governança
Local, que buscam estabelecer a relação da administração no coração das
regiões do Orçamento Participativo. Sem a estrutura adequada, não
conseguem cumprir plenamente com sua missão.
Proposta: Ampliação do número de CARs para 17, um por região do OP e reestruturação interna de cada unidade, reforçando a estrutura nas áreas de democracia participativa e excelência em serviços.
Resultado: Com a nova formatação, os CARs passam a funcionar de fato como subprefeituras, prestando informações, fiscalizando serviços, aprofundando a participação cidadã e encaminhando as soluções para as demandas da comunidade.
Proposta: Ampliação do número de CARs para 17, um por região do OP e reestruturação interna de cada unidade, reforçando a estrutura nas áreas de democracia participativa e excelência em serviços.
Resultado: Com a nova formatação, os CARs passam a funcionar de fato como subprefeituras, prestando informações, fiscalizando serviços, aprofundando a participação cidadã e encaminhando as soluções para as demandas da comunidade.
BLOCO 3 - Planejamento Urbano, Edificação e Licenciamento
- Foco na conservação e em projetos Situação atual: conservação da
iluminação pública, vias e viadutos e próprios municipais é realizada
por divisões diferentes e, por vezes, órgãos diversos.
Proposta: Adequação da estrutura da Smov, criando a Supervisão de Conservação, que irá integrar e unificar a gestão da manutenção desses importantes serviços da cidade. Além disso, será estruturada a Supervisão de Projetos, garantindo uma atuação permanente na elaboração de novas propostas para a cidade.
Resultados: mais eficiência na prestação de serviços de conservação e mais projetos para a cidade, permitindo a busca de novos investimentos.
Proposta: Adequação da estrutura da Smov, criando a Supervisão de Conservação, que irá integrar e unificar a gestão da manutenção desses importantes serviços da cidade. Além disso, será estruturada a Supervisão de Projetos, garantindo uma atuação permanente na elaboração de novas propostas para a cidade.
Resultados: mais eficiência na prestação de serviços de conservação e mais projetos para a cidade, permitindo a busca de novos investimentos.
- Urbanismo
Situação atual: Hoje Porto Alegre conta com a Secretaria do
Planejamento Municipal, que tem a função de realizar o planejamento de
curto e longo prazo, nem sempre conseguindo executar esta segunda tarefa
por questões estruturais. Além disso, há sombreamento em relação à Smov
no que diz respeito aos licenciamentos.
Proposta: Criação da Secretaria de Urbanismo em substituição à atual SPM. A nova secretaria passará a tratar especificamente do planejamento urbano de curto prazo, sendo a guardiã do Plano Diretor e a executora do Plano Regulador. Passa ainda a incorporar à sua estrutura a área de edificação e controle, hoje vinculada à Smov.
Resultados: Adequação lógica da função do órgão, garantindo mais atenção para o que ocorre hoje na cidade, mais agilidade nas análises de licenciamentos e criação das condições para a futura implantação do Instituto de Planejamento da Cidade de Porto Alegre.
Proposta: Criação da Secretaria de Urbanismo em substituição à atual SPM. A nova secretaria passará a tratar especificamente do planejamento urbano de curto prazo, sendo a guardiã do Plano Diretor e a executora do Plano Regulador. Passa ainda a incorporar à sua estrutura a área de edificação e controle, hoje vinculada à Smov.
Resultados: Adequação lógica da função do órgão, garantindo mais atenção para o que ocorre hoje na cidade, mais agilidade nas análises de licenciamentos e criação das condições para a futura implantação do Instituto de Planejamento da Cidade de Porto Alegre.
BLOCO 4 – Gabinetes Institucionais
Situação atual: Existem hoje, vinculados ao Gabinete do Prefeito,
dez órgãos, com as mais diferentes nomenclaturas e estruturas.
Proposta: Padronização institucional dos órgãos que passam todos a serem chamados de gabinetes. Extinção de três estruturas que vão ser incorporadas por outras secretarias. Adequação estrutural de algumas divisões importantes, como o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre e a criação do Escritório de Articulação Institucional em Brasília.
Resultado: Enxugamento do número de estruturas do Gabinete do Prefeito, ampliação do diálogo e articulação junto a órgãos federais e qualificação do monitoramento da cidade.
Proposta: Padronização institucional dos órgãos que passam todos a serem chamados de gabinetes. Extinção de três estruturas que vão ser incorporadas por outras secretarias. Adequação estrutural de algumas divisões importantes, como o Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre e a criação do Escritório de Articulação Institucional em Brasília.
Resultado: Enxugamento do número de estruturas do Gabinete do Prefeito, ampliação do diálogo e articulação junto a órgãos federais e qualificação do monitoramento da cidade.
