O governador em exercício Beto Grill e o secretário de Estado da Cultura, Assis Brasil, receberam na tarde nessa terça-feira (3), no Palácio Piratini, uma comitiva de representantes das entidades culturais do Estado. O grupo solicitou que o governo vete parcialmente o Projeto de Lei 410/2011, aprovado pela Assembléia Legislativa, no final do ano passado, e que altera o cálculo do valor a ser compensado pelo Fundo de Apoio à Cultura.
Governador em exercício ouviu reivindicações dos produtores culturais- Foto: Caroline Bicocchi
O PL 410/2011 insititui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado (SISAIPE) com o objetivo de desenvolver políticas públicas do esporte, da inclusão social e da cultura, além de homogeneizar a forma de aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos.
Para o conselheiro e assessor jurídico da Associação dos Produtores Culturais do RS, Henrique de Freitas Lima, a alteração na lei vigente prejudica a grande conquista do setor cultural. “Por isto estamos solicitando o veto parcial do projeto ou uma nova propositura”.
O governador em exercício Beto Grill garantiu que a questão será revista e reafirmou o respeito e a consideração do governo do Estado com os representantes da área cultural. “O assunto será revisto e apresentada uma solução adequada ao tema proposto pelos produtores culturais”.
O secretário Assis Brasil disse que “a Secretaria da Cultura recebe com muito respeito e acatamento as demandas dos produtores culturais e dos dirigentes das entidades culturais do RS. O assunto será levado em conta e teremos, dentro de breve tempo, uma posição sobre essas reivindicações”.
O SISAIPE
O SISAIPE estabelece que o Estado disponibilizará isenção fiscal de 0,5% de sua arrecadação de ICMS por ano para projetos esportivos, culturais e de assistência social. O projeto de lei permite que pessoas físicas e empresas de direito público e privado apresentem projetos. A iniciativa permitirá a estruturação de fontes de financiamento próprias destas áreas, que não contam com dotações orçamentárias previstas na Constituição, ampliando os benefícios sociais da ação estatal.
Texto: Clélia Aidar/Asscom Sedac
Edição: Asscom Sedac
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