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18 de abril de 2013

3º Conferência Nacional de Cultura e prazos das conferências municipais e estaduais


Foi publicado no DOU de quarta-feira (17/4), a Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013, com a convocação e o Regimento Interno da 3º Conferência Nacional de Cultura.

O tema do encontro será "Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura", numa clara referência a Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2012, que acrescenta o Art. 216-A - do SNC - à Carta Magna. Com este instrumento jurídico, a Ministra Marta Suplicy homologou o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Nacional de Cultura e designou a Secretaria de Articulação Institucional para coordenar o processo democrático.
A 3º Conferência Nacional acontecerá em Brasília, no período de 26 a 29 de novembro deste ano. Antes do encontro nacional, devem ser realizadas as Conferências nos âmbitos, Municipal e/ou Intermunicipal (até o dia 14 de julho), Regional ou Territorial (até o dia 1º de setembro), Estadual e do Distrito Federal (até o dia 15 de setembro). Clique aqui e acesse a íntegra do Regimento Interno da 3º Conferência Nacional de Cultura.
FONTE; BOLETIM DA REGIONAL DO MINC

Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura