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27 de abril de 2013

Mudança no direito autoral mobiliza nata da MPB

do Estadão:

Reunião na casa de Paula Lavigne, na terça, iniciou debate; Marta Suplicy peregrina com projeto entre grandes nomes da música



Jotabê Medeiros - O Estado de S.Paulo
A ministra Marta Suplicy iniciou uma ofensiva entre os medalhões da música popular brasileira para convencê-los da necessidade da fiscalização das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad), além da mudança das regras que regem a instituição. Marta já procurou Caetano Veloso e a Gilberto Gil e deve prosseguir essa semana com as visitas.

Encontro na casa de Paula Lavigne - Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Encontro na casa de Paula Lavigne
O primeiro resultado dessas incursões foi visível no domingo e na terça, numa reunião no Rio de Janeiro da qual participaram Djavan, Racionais MC’s, Emicida, Gaby Amarantos, Frejat, Fernanda Abreu, Jota Quest, Otto, Leoni, Caetano Veloso, Tim Rescala, Ivan Lins e até emissários do cantor Roberto Carlos.
Em sua coluna semanal no jornal O Globo de domingo, Caetano Veloso externou uma opinião diferente da que tinha habitualmente sobre o tema dos direitos autorais. “Os manifestos dos defensores da manutenção do modus operandi atual do Ecad são pouco ou nada técnicos — e são alarmistas”, ponderou o cantor.
Seu artigo fazia menção direta aos argumentos de uma carta-manifesto endereçada no início de abril aos filhos da ministra Marta pelo poeta e compositor Abel Silva – e respaldada por inúmeros outros militantes pró-Ecad, como Fernando Brant e Ronaldo Bastos. Abel escreveu: “Forças poderosas e nada ocultas convergem como tsunamis com tal furor que a casa que o povo da música construiu ao longo de décadas pode ruir! E não exagero. Tudo o que conquistamos se ergue sobre dois pilares : o direito autoral e o Ecad. Mexeu nisso e desaba tudo, simples assim, e os nossos inimigos sabem disso”. Caetano rebatia precisamente isso em sua coluna: “Não é ‘se mexer, desaba’; é ‘se não pode mexer, não anda’”.
A ministra Marta parabenizou Caetano pela exposição de sua opinião e pela defesa da nova legislação. “O Ecad tem que existir para arrecadar e o PLS 129 levará à transparência”, disse a ministra ontem. O PLS 129 a que ela se refere é o Projeto de Lei 129, oriundo da CPI do Ecad, que muda a estrutura do escritório e cria mecanismos para fiscalizar a gestão coletiva do direito autoral. Em tramitação no Senado em regime de urgência, o projeto tornou o clima em atmosfera de embate renhido. Marta tomou a dianteira das ações após as blitze dos defensores do Ecad.
O resultado imediato das suas incursões pela MPB já aconteceu na casa da empresária Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano. Ela convocou um encontro realizado na terça com a maioria dos grandes nomes da música brasileira – incluindo assessores do ‘Rei’ Roberto Carlos. O cantor capixaba esteve representado por seu empresário e por três assessores (entre eles Sandra Santana, que cuida da parte de direitos autorais). A reunião não teve participação do Ministério da Cultura, mas foi convidado o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que foi relator da CPI do Ecad.
“Paula me convidou para que eu explicasse o que identificamos na CPI do Ecad”, disse Randolfe, que defendeu: “O sistema atual é anacrônico e acaba favorecendo a corrupção, pois não existe fiscalização”. Segundo Randolfe, que ficou na reunião entre as 21h e a 1h da manhã, o encontro sinalizou um início de debate. “A decisão agora é dos artistas, inclusive para fazer o PL 129 andar. É um debate que a classe tem de travar. Os políticos devem ficar afastados agora”.
O Ecad vê intervencionismo estatal na proposta da CPI do Ecad. “Toda essa conversa se desenrola em torno da questão da transparência, e o Ecad nunca se posicionou contra a transparência”, rebateu a advogada Glória Braga, superintendente do Ecad. “Ocorre que o PL129 e os outros projetos de lei que vêm sendo discutidos vão muito além da questão da transparência. Criam um organismo estatal que vai interferir naquilo que os autores têm garantido constitucionalmente. É esse ente estatal que vai determinar quais são os valores e as regras da distribuição, o que é inaceitável”, afirmou Glória.
O senador Randolfe Rodrigues disse que o PL 129 “não significa definição de preços, nem interferência, mas acompanhamento”. E afirmou que esse acompanhamento tanto pode ser feito por uma instituição dentro do Estado brasileiro quanto por uma reedição do antigo Conselho Nacional de Direitos Autorais.
Marta Suplicy esteve com Caetano durante o show dele em São Paulo. Depois, enviou um de seus assessores ao Rio de Janeiro, para conversar com Caetano e Gil. Sabia da resistência do primeiro à mudança. Em 2011, Caetano tinha assinado um manifesto com posição completamente diferente da que tem agora. O texto que ele subscrevia, junto com dezenas de outros compositores, dizia: “Somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. Para isso, não precisamos da mão do Estado. Há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.”
No domingo, em O Globo, Caetano já mostrou avaliação totalmente diferente (e conciliatória) sobre o imbróglio. “Não creio que Abel (Silva) ou Fernando (Brant) estejam protegendo vantagens indevidas; tampouco creio que Tim Rescala e Ivan Lins estejam lutando pelo poder das emissoras de TV. Suponho que seja hora de amadurecer a conversa”, escreveu.
Ivan Lins é um dos que tem se posicionado firmemente contra a atual forma de gestão do Ecad. “Os critérios de distribuição são injustos, preguiçosos, incompatíveis com a tecnologia que é usada no mundo todo. O Ecad canta de galo, dizendo que usa as técnicas mais avançadas, mas na verdade, é tudo praticamente igual ao que se fazia há 20”, escreveu Lins. “ O Ecad é importante e necessário. Mas a administração que está lá tem que mudar. Os critérios de distribuição também têm que mudar, se modernizar e se tornar transparentes. Quem fica defendendo o Ecad, como está hoje, ou não sabe nada de direito autoral ou é mal intencionado”.
O fato que precipitou toda a discussão em torno de um novo sistema de arrecadação de direitos autorais aconteceu em março, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Ecad e as seis associações representativas de direitos autorais que o compõem por formação de cartel, ao fixar preços para atividades do mercado musical. Também condenou o Ecad por fechamento de mercado. O órgão antitruste ainda aplicou multa total de R$ 38,2 milhões ao Ecad. Glória Braga informou ontem que o Cade ainda não liberou o acórdão do julgamento, o que está impedindo o recurso do escritório.