ATA
01/2014 DO CMC POA - DIA 13/02/2014-SALA ALBERTO PASQUALINI
-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RGS
Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2014,
19.30h, na Sala Alberto Pasqualini da Assembléia Legislativa do RGS, com a
lista de presenças anexa, reuniu-se o Conselho Municipal de Cultura de Porto
Alegre, em sua primeira reunião do ano. O Presidente Paulo Guimarães
saudou a todos os Conselheiros e Conselheiras, desejando profícuo trabalho
neste final de gestão. Foi solicitado à
Izabel Franco que faça a Ata da reunião, assim como foi novamente votado o seu
nome para ser encaminhado para contratação pela Secretaria Municipal de
Cultura, para secretariar o Conselho, sendo ambas as moções aprovadas pela
unanimidade dos presentes. Paulo Guimarães:Deu boas vindas a dois
convidados que se fazem presentes nesta reunião: Erlon Nogueira de Lima, da
Região Humaitá-Navegantes e Dona Maria
Teresa Correia Ughinda Região Eixo-Baltazar.
A seguir passou-se aos Informes: Marly Cuesta: Cumprimentou a
todos desejando que sejam bem vindos à
plenária do Conselho de Cultura de Porto Alegre e que afirmou que teremos muito
trabalho e missões pela frente muito
importantes ao longo deste ano. Conclamou a plenária para que se una em torno
dos temas do Plano Municipal de Cultura e
aprovação e solicitou uma ação forte em relação ao descaso da secretaria
e desrespeito aos Conselheiros e à sociedade civil organizada. Informou que
está aberto o edital do governo do Estado para pontos de cultura no RGS e
conclamou para que as regiões, seus representantes assim como representantes
das entidades, aproveitem e inscrevam seus projetos no mesmo. Jorge: Disse
que estudou muito a legislação e que esteve em Brasília-DF, participando de um
seminário da CONAN e narrou lá todo o histórico da execução do PMC POA. Propõe
uma moção forte no sentido de que a Secretaria traga o texto, que não pode ser
mais mexido, a não ser pelo Conselho, para ser levado à Câmara, para se tornar
lei. Hans Baumann: Narrou que
esteve representando o CMC em reuniões com artistas plásticos, relativamente a
ocupação da sala X por SMC e não pelos artistas, como tem sido há muitos anos.
Estava presente o Secretário Adjunto, Vinícius Cáurio, e os artistas que foram
totalmente contrários a essa ação da SMC. Enfatizou que no dia 1º de abril
deste ano se completam 50 anos do Golpe Militar de 1964, sendo que existe um fórum
democrático que trabalha várias atividades para assinalar essa data, com
intuito de repudiar tudo que causou um retrocesso em nosso país. Disse que tem
de ser feita uma grande campanha, para acabar com a anistia no país, para que
as comissões da verdade possam cumprir seu papel e punir culpados. Lauro
Rossler: Trouxe uma comparação do que ocorre com o Conselho do OP, dizendo
que o Executivo, juntamente com a EPTC está convocando os fóruns
regionais de planejamento para opinarem sobre todas as questões relativas às
discussões palpitantes sobre o transporte público de Porto Alegre, com o fim de
decisão definitiva à extensa pauta dos dias atuais, com o respaldo do Tribunal de Contas do
Estado. Enfatizou que a Cultura não foi contemplada e nem ouvida, mais uma vez,
sendo que tem direito e pode colaborar com a importante pauta. Hélio:Relata
uma situação muito séria que ocorre hoje na sua região, no Grêmio Ferrinho,
onde existe uma possibilidade de que a Entidade, apesar de ter o projeto dentro
do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, como um dos cinco Centro
Culturais, e estando o mesmo já anotado para tombamento como patrimônio
cultural público, se não for tomada uma atitude, corre o risco de não se
concretizar como centro cultural, o que já está sacramentado em conferência de
cultura e no texto aprovado do PMC de Porto Alegre. Paulo Guimarães: relatou a todos, lendo em voz alta, a
resposta do Secretário Roque Jacoby, referente
a pergunta que fez sobre o fato de
o Plano Municipal de Cultura
ainda não ter ido para a Câmara, tornando-se lei. Disse que a resposta
da SMC afronta todas as prerrogativas do Conselho, e a Secretaria, o senhor
Álvaro Santi ou quem quer que seja, não podem mexer no texto já aprovado e
sacramentado por esta plenária. Todos fizeram uma calorosa discussão alegando
que a SMC, ou alguém por ela, não pode alterar o texto e nem mexer no que está
já pronto e votado aqui e sacramentado pela 9a Conferência Municipal
de Cultura. A partir daí conclamou todos os Conselheiros para que se faça uma
série de visitas, à imprensa e
autoridades, com vistas a relatar este fato que atenta contra a democracia e contra as prerrogativas
do Conselho. Colocou em votação e os Conselheiros, de pé, assim
como os visitantes e secretária,
aprovaram uma Moção de Repúdio e Descontentamento contra a Secretaria
Municipal de Cultura de Porto Alegre, pelo desrespeito às prerrogativas do
Conselho Municipal de Cultura e à sociedade portoalegrense, por não ter ainda
enviado o mesmo à Câmara para se tornar lei. A partir daí
passou-se para uma nova e calorosa discussão, ficando claro que o Conselho
Municipal de Cultura também não pode aceitar a forma como a Secretaria quer
conduzir o processo de reformulação do
CMC POA, de forma unilateral o processo que representa um desmonte e o fim
desta instância consagrada de participação popular, propondo a diminuição da
representatividade das comissões de cultura das regiões do OP no Conselho. Nada
mais havendo a tratar, foi marcada a
próxima reunião para 27 de fevereiro de
2014 em local a ser definido,às 19 horas e foi mandada lavrar a presente Ata
que vai pelo presidente dos trabalhos assinada e por mim, Secretária, Izabel
Franco. Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014..
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| MOMENTO EM QUE A ATA ESTAVA EM APROVAÇÃO, APÓS SER LIDA. |
