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18 de fevereiro de 2014

ATA DO CMCPOA DA MOÇÃO DE REPÚDIO VOTADA E APROVADA



ATA 01/2014 DO CMC POA  - DIA 13/02/2014-SALA ALBERTO PASQUALINI -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RGS

Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2014, 19.30h, na Sala Alberto Pasqualini da Assembléia Legislativa do RGS, com a lista de presenças anexa, reuniu-se o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, em sua primeira reunião do ano. O Presidente Paulo Guimarães saudou a todos os Conselheiros e Conselheiras, desejando profícuo trabalho neste final de gestão.  Foi solicitado à Izabel Franco que faça a Ata da reunião, assim como foi novamente votado o seu nome para ser encaminhado para contratação pela Secretaria Municipal de Cultura, para secretariar o Conselho, sendo ambas as moções aprovadas pela unanimidade dos presentes. Paulo Guimarães:Deu boas vindas a dois convidados que se fazem presentes nesta reunião: Erlon Nogueira de Lima, da Região Humaitá-Navegantes  e Dona Maria Teresa Correia Ughinda Região Eixo-Baltazar.   A seguir passou-se aos Informes: Marly Cuesta: Cumprimentou a todos desejando que sejam  bem vindos à plenária do Conselho de Cultura de Porto Alegre e que afirmou que teremos muito trabalho  e missões pela frente muito importantes ao longo deste ano. Conclamou a plenária para que se una em torno dos temas do Plano Municipal de Cultura e  aprovação e solicitou uma ação forte em relação ao descaso da secretaria e desrespeito aos Conselheiros e à sociedade civil organizada. Informou que está aberto o edital do governo do Estado para pontos de cultura no RGS e conclamou para que as regiões, seus representantes assim como representantes das entidades, aproveitem e inscrevam seus projetos no mesmo. Jorge: Disse que estudou muito a legislação e que esteve em Brasília-DF, participando de um seminário da CONAN e narrou lá todo o histórico da execução do PMC POA. Propõe uma moção forte no sentido de que a Secretaria traga o texto, que não pode ser mais mexido, a não ser pelo Conselho, para ser levado à Câmara, para se tornar lei.  Hans Baumann: Narrou que esteve representando o CMC em reuniões com artistas plásticos, relativamente a ocupação da sala X por SMC e não pelos artistas, como tem sido há muitos anos. Estava presente o Secretário Adjunto, Vinícius Cáurio, e os artistas que foram totalmente contrários a essa ação da SMC. Enfatizou que no dia 1º de abril deste ano se completam 50 anos do Golpe Militar de 1964, sendo que existe um fórum democrático que trabalha várias atividades para assinalar essa data, com intuito de repudiar tudo que causou um retrocesso em nosso país. Disse que tem de ser feita uma grande campanha, para acabar com a anistia no país, para que as comissões da verdade possam cumprir seu papel e punir culpados. Lauro Rossler: Trouxe uma comparação do que ocorre com o Conselho do OP, dizendo que o Executivo, juntamente com a EPTC está convocando os fóruns regionais de planejamento para opinarem sobre todas as questões relativas às discussões palpitantes sobre o transporte público de Porto Alegre, com o fim de decisão definitiva à extensa pauta dos dias atuais,  com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado. Enfatizou que a Cultura não foi contemplada e nem ouvida, mais uma vez, sendo que tem direito e pode colaborar com a importante pauta. Hélio:Relata uma situação muito séria que ocorre hoje na sua região, no Grêmio Ferrinho, onde existe uma possibilidade de que a Entidade, apesar de ter o projeto dentro do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, como um dos cinco Centro Culturais, e estando o mesmo já anotado para tombamento como patrimônio cultural público, se não for tomada uma atitude, corre o risco de não se concretizar como centro cultural, o que já está sacramentado em conferência de cultura e no texto aprovado do PMC de Porto Alegre. Paulo Guimarães:  relatou a todos, lendo em voz alta, a resposta do Secretário Roque Jacoby, referente  a pergunta que fez sobre o fato de  o Plano Municipal de Cultura  ainda não ter ido para a Câmara, tornando-se lei. Disse que a resposta da SMC afronta todas as prerrogativas do Conselho, e a Secretaria, o senhor Álvaro Santi ou quem quer que seja, não podem mexer no texto já aprovado e sacramentado por esta plenária. Todos fizeram uma calorosa discussão alegando que a SMC, ou alguém por ela, não pode alterar o texto e nem mexer no que está já pronto e votado aqui e sacramentado pela 9a Conferência Municipal de Cultura. A partir daí conclamou todos os Conselheiros para que se faça uma série de visitas, à imprensa  e autoridades, com vistas a relatar este fato que atenta  contra a democracia e contra as prerrogativas do Conselho. Colocou  em votação e os Conselheiros, de pé, assim como os visitantes  e secretária, aprovaram  uma Moção de Repúdio  e Descontentamento contra a Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, pelo desrespeito às prerrogativas do Conselho Municipal de Cultura e à sociedade portoalegrense, por não ter ainda enviado o mesmo  à  Câmara para se tornar lei. A partir daí passou-se para uma nova e calorosa discussão, ficando claro que o Conselho Municipal de Cultura também não pode aceitar a forma como a Secretaria quer conduzir o processo  de reformulação do CMC POA, de forma unilateral o processo que representa um desmonte e o fim desta instância consagrada de participação popular, propondo a diminuição da representatividade das comissões de cultura das regiões do OP no Conselho. Nada mais havendo a tratar,  foi marcada a próxima reunião para  27 de fevereiro de 2014 em local a ser definido,às 19 horas e foi mandada lavrar a presente Ata que vai pelo presidente dos trabalhos assinada e por mim, Secretária, Izabel Franco. Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014..  
MOMENTO EM QUE A ATA ESTAVA EM APROVAÇÃO, APÓS SER LIDA.