Postagem em destaque

Gestão 2009 /2014 combina com Gestão 2017/2019 a entrega do Blog e logo do CMC Porto Alegre

Dia 02/07/2019, às 19:30 h em reunião do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE realizada na Casa dos Conselhos, sito Av. João P...

24 de fevereiro de 2014

Comunidade do Quilombo do Areal comemora reconhecimento

Foto: Ivo Gonçalves/PMPA
Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores regularização das áreas
Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores regularização das áreas
A comunidade do Quilombo do Areal comemorou nesta segunda-feira, 24, o encaminhamento da regularização das áreas pleiteadas pelos descendentes de escravos. O anuncio foi feito em solenidade na avenida Luiz Guaragna que contou com a presença do prefeito José Fortunati, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. (fotos)

Também participaram do ato o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, e a secretária de Direitos Humanos Adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto. Em seu discurso, Fortunati fez um pedido para que a Câmara de Vereadores avaliasse com celeridade o Projeto de Lei referente ao reconhecimento de áreas pleiteadas pela comunidade Quilombo do Areal.

Na ocasião, também foi explicada a Portaria 76 do Incra, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 14, que reconhece e declara como terras das comunidades remanescentes de Quilombos do Areal a área de 4.446, 23 metros quadrados localizada no bairro Praia de Belas.

Emocionado, o presidente da Associação Comunitária Quilombo do Areal, Alexandre Ribeiro falou da importância da conquista para o povo negro. O prefeito falou da importância do encaminhamento do projeto de lei, que irá consolidar o a área como espaço de cidadania e irá sanar uma dívida histórica do país. “Foi um trabalho árduo, técnico, político, humano e social. Um reconhecimento legítimo de uma comunidade que por muito tempo tiveram seus direitos suprimidos”, declarou Fortunati.

Histórico: No ano de 2005, a comunidade negra do Areal deu início, junto ao Incra, ao procedimento administrativo para a regularização de seu território, por direitos constitucionais. Os membros do Areal demandavam inclusão social e garantia de condições adequadas de reprodução física e sociocultural.

O Areal da Baronesa, antigo arraial, próximo à região central de Porto Alegre - entre os bairros Cidade Baixa e Menino Deus -, foi progressivamente descaracterizado durante todo o século XX, através de grandes obras de reestruturação urbana, de arbitrários processos de especulação imobiliária e gentrificação, os quais resultaram em crescente marginalização e exclusão dessa população negra que contemporaneamente se auto reconhece como remanescente de quilombo.

Cerca de 67 famílias reconhecem-se quilombolas na comunidade e são reconhecidas por aqueles que vivenciaram sua trajetória. Em 2013 foram realizadas diversas reuniões entre, Secretaria Municipal de direitos humanos, secretaria Municipal da Fazenda, Demhab e Incra, afim de dar celeridade ao processo de regularização que tramitava desde 2005.

A Prefeitura de Porto Alegre, através da procuradoria setorial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, manifestou-se favorável à demarcação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhecendo a área do Quilombo do Areal da Baronesa como terra de remanescentes quilombolas. A procuradoria do município destaca que deverá ser editada uma lei especifica fazendo a titulação, para que a Prefeitura então oficialize o processo ainda nos primeiros meses do ano.


/comunidade /negros
Texto de: Bibiana Barros
Edição de: Caren Mello
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.