Foto: Ivo
Gonçalves/PMPA
Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores regularização das áreas
Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores regularização das áreas
A comunidade do Quilombo do Areal comemorou nesta segunda-feira,
24, o encaminhamento da regularização das áreas pleiteadas pelos descendentes de
escravos. O anuncio foi feito em solenidade na avenida Luiz Guaragna que contou
com a presença do prefeito José Fortunati, do Ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas, e da Ministra da Secretaria Especial de Promoção da
Igualdade Racial, Luiza Bairros. (fotos)
Também participaram do ato o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, e a secretária de Direitos Humanos Adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto. Em seu discurso, Fortunati fez um pedido para que a Câmara de Vereadores avaliasse com celeridade o Projeto de Lei referente ao reconhecimento de áreas pleiteadas pela comunidade Quilombo do Areal.
Na ocasião, também foi explicada a Portaria 76 do Incra, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 14, que reconhece e declara como terras das comunidades remanescentes de Quilombos do Areal a área de 4.446, 23 metros quadrados localizada no bairro Praia de Belas.
Emocionado, o presidente da Associação Comunitária Quilombo do Areal, Alexandre Ribeiro falou da importância da conquista para o povo negro. O prefeito falou da importância do encaminhamento do projeto de lei, que irá consolidar o a área como espaço de cidadania e irá sanar uma dívida histórica do país. “Foi um trabalho árduo, técnico, político, humano e social. Um reconhecimento legítimo de uma comunidade que por muito tempo tiveram seus direitos suprimidos”, declarou Fortunati.
Histórico: No ano de 2005, a comunidade negra do Areal deu início, junto ao Incra, ao procedimento administrativo para a regularização de seu território, por direitos constitucionais. Os membros do Areal demandavam inclusão social e garantia de condições adequadas de reprodução física e sociocultural.
O Areal da Baronesa, antigo arraial, próximo à região central de Porto Alegre - entre os bairros Cidade Baixa e Menino Deus -, foi progressivamente descaracterizado durante todo o século XX, através de grandes obras de reestruturação urbana, de arbitrários processos de especulação imobiliária e gentrificação, os quais resultaram em crescente marginalização e exclusão dessa população negra que contemporaneamente se auto reconhece como remanescente de quilombo.
Cerca de 67 famílias reconhecem-se quilombolas na comunidade e são reconhecidas por aqueles que vivenciaram sua trajetória. Em 2013 foram realizadas diversas reuniões entre, Secretaria Municipal de direitos humanos, secretaria Municipal da Fazenda, Demhab e Incra, afim de dar celeridade ao processo de regularização que tramitava desde 2005.
A Prefeitura de Porto Alegre, através da procuradoria setorial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, manifestou-se favorável à demarcação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhecendo a área do Quilombo do Areal da Baronesa como terra de remanescentes quilombolas. A procuradoria do município destaca que deverá ser editada uma lei especifica fazendo a titulação, para que a Prefeitura então oficialize o processo ainda nos primeiros meses do ano.
/comunidade /negros
Também participaram do ato o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, e a secretária de Direitos Humanos Adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto. Em seu discurso, Fortunati fez um pedido para que a Câmara de Vereadores avaliasse com celeridade o Projeto de Lei referente ao reconhecimento de áreas pleiteadas pela comunidade Quilombo do Areal.
Na ocasião, também foi explicada a Portaria 76 do Incra, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 14, que reconhece e declara como terras das comunidades remanescentes de Quilombos do Areal a área de 4.446, 23 metros quadrados localizada no bairro Praia de Belas.
Emocionado, o presidente da Associação Comunitária Quilombo do Areal, Alexandre Ribeiro falou da importância da conquista para o povo negro. O prefeito falou da importância do encaminhamento do projeto de lei, que irá consolidar o a área como espaço de cidadania e irá sanar uma dívida histórica do país. “Foi um trabalho árduo, técnico, político, humano e social. Um reconhecimento legítimo de uma comunidade que por muito tempo tiveram seus direitos suprimidos”, declarou Fortunati.
Histórico: No ano de 2005, a comunidade negra do Areal deu início, junto ao Incra, ao procedimento administrativo para a regularização de seu território, por direitos constitucionais. Os membros do Areal demandavam inclusão social e garantia de condições adequadas de reprodução física e sociocultural.
O Areal da Baronesa, antigo arraial, próximo à região central de Porto Alegre - entre os bairros Cidade Baixa e Menino Deus -, foi progressivamente descaracterizado durante todo o século XX, através de grandes obras de reestruturação urbana, de arbitrários processos de especulação imobiliária e gentrificação, os quais resultaram em crescente marginalização e exclusão dessa população negra que contemporaneamente se auto reconhece como remanescente de quilombo.
Cerca de 67 famílias reconhecem-se quilombolas na comunidade e são reconhecidas por aqueles que vivenciaram sua trajetória. Em 2013 foram realizadas diversas reuniões entre, Secretaria Municipal de direitos humanos, secretaria Municipal da Fazenda, Demhab e Incra, afim de dar celeridade ao processo de regularização que tramitava desde 2005.
A Prefeitura de Porto Alegre, através da procuradoria setorial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, manifestou-se favorável à demarcação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhecendo a área do Quilombo do Areal da Baronesa como terra de remanescentes quilombolas. A procuradoria do município destaca que deverá ser editada uma lei especifica fazendo a titulação, para que a Prefeitura então oficialize o processo ainda nos primeiros meses do ano.
/comunidade /negros
Texto de: Bibiana
Barros
Edição de: Caren Mello
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
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Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
