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23 de fevereiro de 2014

Prefeito encontra ministros para tratar do Quilombo do Areal

Nesta segunda-feira, 24, às 15h, o prefeito José Fortunati reúne-se com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para tratar do Quilombo do Areal. No encontro, que será na avenida Luiz Guaranha, 44, bairro Cidade Baixa, o prefeito apresentará o encaminhamento do Projeto de Lei para a Câmara Municipal referente ao reconhecimento de áreas pleiteadas pela comunidade Quilombo do Areal. Também participam do encontro o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, e a secretária de Direitos Humanos Adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto.
Na ocasião, haverá a apresentação da Portaria 76 do Incra que reconhece e declara como terras das comunidades remanescentes de Quilombos do Areal a área de 4.446,23 metros quadrados localizada no bairro Praia de Belas. A Portaria de Reconhecimento do Território, emitida pelo presidente do Incra, foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 14. Em razão da publicação, as atribuições do Incra para a titulação estão sendo repassadas aos entes federados (Estado e Município), os quais detêm a posse das duas matrículas que incidem no território do Areal.

 


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Texto de: Bibiana Barros
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.