Conselho denuncia SMC na Tribuna Popular

Discurso Tribuna Popular CMCPOA -  09/06/2014 - Câmara de vereadores

Boa tarde à todas e todos, saudamos à todos os presentes, em especial o Presidente da Câmara, Vereador PROFESSOR GARCIA, bem como todos os vereadores e autoridades presentes.

Meu nome é Paulo Guimarães estou aqui como Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre representando a plenária daquele colegiado, essa mesma plenária, que prorrogou seu mandato de acordo com condições aceitas pelo conselho, até a posse dos novos conselheiros em reunião do dia 08/05/14,  PARA DENUNCIAR E PEDIR PROVIDÊNCIAS AOS NOBRES VEREADORES SOBRE:

1 - Que o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre está desde 18 de outubro de 2013 na SMC, que ainda não  encaminhou  o texto para  a Câmara de Vereadores, para que o mesmo se torne lei. E ainda ressaltamos que o mais grave é que o texto está sendo modificado pela SMC, sem a participação do Conselho.

Também denunciamos que a SMC, desde outubro de 2013 não respondeu uma diligencia do MINC onde este pede a indicação de duas pessoas para tratar sobre o plano Municipal o que demonstra a falta total de vontade em concluir o processo sobre o plano enviando este para a Câmara de Vereadores.

2 - Que os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura  não foram abertos ainda, o que é também grave, uma vez que o mandato expiraria em 30 de maio.  Os editais deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito e depois em 2014 também não.

Isso demonstra o descumprimento das obrigações da SMC, pois, ao mesmo tempo que tem a prerrogativa de abrir os Editais, tem a obrigação da o fazê-lo, demonstrando um desleixo com a gestão, tudo isso conforme o que diz no decreto regulamentador 11.738/97;

Art. 8º - O primeiro cadastramento para fins de instalação do Conselho será realizado pela SMC e homologado pelo Prefeito.

                   Parágrafo único - Após a instalação do Conselho caberá ao mesmo a homologação das solicitações de cadastramento.

Esse artigo nos dá entender que para homologar das solicitações de cadastramento o conselho DEVE ESTAR ATIVO, E PARA ISSO SE NECRESSÁRIO PODE E DEVE AUTOMATICAMENTE  PRORROGAR O SEU MANDATO PARA NÃO TER UMA LACUNA DE  MANDATO, FEITA PROPOSITALMENTE PELA SMC.

ESSE MESMO ARGUMENTO FOI USADO EM 2005 PARA DEIXAR O CONSELHO FECHADO POR 5 ANOS.

3 - Que na reunião de 30/11/2013, a justificativa para pedir a prorrogação do mandato foi de que a SMC queria fazer uma grande reestruturação na composição do Conselho de Cultura, prorrogação essa sem nenhuma contestação da SMC. tirando, por exemplo, 9  representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras modificações.  Nesse dia  ficou combinado que seria formado um GT para juntos, conselho e gestor apresentarem um anteprojeto de reestruturação do Conselho, e que também isso não foi cumprido, pois a SMC fez sozinha um GT e encaminhou esse  estudo para o Prefeito, mais uma vez sem a participação do conselho, pois o GT não tem nenhum conselheiro.

 Que todas essas atitudes da SMC demonstram o perfil atual dessa gestão da SMC: antidemocrática e autoritária.

 Que as políticas da atual gestão na prefeitura devem sair do discurso e ir para a prática, pois sabemos como ex-coordenador do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade, que vários conselhos estão em situação precária necessitando de uma efetiva política de respeito e valorização.

 A plenária do conselho não concorda com o  GT formado pela SMC e publicado no DOPA DO DIA 02/06/2014, pois está completamente mal formado pedindo , que os canais competentes do direito definam uma forma competente e  democrática  respeitando essa instancia da democracia participativa na construção dessas  alterações no conselho

EXPLICANDO MELHOR AS DENUNCIAS:

Em 21 de novembro de 2013, ato registrado em ata oficial do CMC POA, o Sr. Secretário da Cultura solicitou prorrogação de mandato do Conselho, até 30.5.2014, o que foi acatado pelo Colegiado, e como consequência levaria o senhor Secretário Roque Jacoby a promover a abertura imediata dos Editais referentes.

Em 22 de abril de 2014, em audiência na CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Vereadores, onde o Secretário não compareceu, como em nenhuma das reuniões para as quais foi convocado, o Sr. Álvaro Santi, representando a SMC, relatou que a Secretaria planeja abrir editais após o término do mandato deste Conselho, o que se efetivou pela portaria. Esta ação do gestor abre uma perigosa e ilegal vacância, não garantindo a lisura necessária e retirando deste Colegiado o direito de participar até o fim, no que diz respeito ao Plano Municipal de Cultura e às Eleições.Nessa reunião a CECE decidiu encaminhar o pedido do conselho para o Ministério Público o que segundo os vereadores da comissão já foi feito

 Para que esse fim ser alcançado é necessário que o Conselho – como até o momento vem acontecendo – esteja atuante e vivo com o reconhecimento de uma nova e necessária prorrogação do seu mandato pelo prazo estritamente inevitável à execução da renovação, preconizada nos moldes estabelecidos em lei e decreto. Logo após a consumação do processo, concomitantemente, com eleição e posse dos novos conselheiros, extinguir-se-á o mandato atual.

Com enfoque neste detalhe, o Plenário do CMC, preventivamente, antecipou-se aos acontecimentos e, na reunião de 8 de maio corrente, pôs em votação e, por larga maioria,prorrogou o mandato nas condições acima.

 Todas as tentativas de aproximação com a Secretaria de Cultura e com o Prefeito em busca de entendimento resultaram frustradas, sendo uma das últimas experiência constituída de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – de obrigação de fazer – contra o Sr. Roque Jacoby,  dando-lhe prazo de 05 dias úteis para publicação de EDITAIS DE ELEIÇÃO do CMC, providência sem surtir resultados. Destarte, fica evidente o prejuízo financeiro que está sendo ocasionado ao erário do município – além do interesse público – ao descumprir o acordo de adesão ao SISTEMA NACIONAL DE CULTURA pelo qual a CAPITAL PORTOALEGRENSE se credenciaria a receber os recursos como já mencionados. Vale dizer que os editais pertinentes estão na iminência da publicação e só contemplarão os municípios inseridos no SISTEMA, visto que para os Estados que cumpriram completamente as etapas de adesão ao Sistema já saiu.

Informamos ainda que fizemos essa denuncia ao TRIBUNAL DE CONTAS estando a PREFEITURA JÁ NOTIFICADA e tendo já respondido à notificação esperamos resultados para um prazo breve

Ademais, NOBRE VEREADORES, acrescenta-se a todos esses atos falhos da SMC,  o agravante de estar privando os porto-alegrenses de convênios com a União, através do Ministério da Cultura, para instalação de pontos de cultura, centros culturais, por exemplo, além de diversos convênios e verbas federais que poderiam estar acessados, ao se todos as exigências do sistema tivessem sido cumpridas..

Essa situação do não encaminhamento do plano para a Câmara de Vereadores, se constitui num GRAVE ATENTADO AOS NOSSOS DIREITOS HUMANOS E CULTURAIS, pois ao não dar condições de terminar o plano estão impedindo a população de ter um Planejamento das atividades  culturais do município, essa abertura do edital se constitui num direito humano e civil, pois a cultura faz parte dos direitos humanos e ao impedir a sociedade de ter uma normalidade na atuação do conselho a SMC está infringindo um direito humano da população, que é o de ter essa sua representação da democracia Participativa, ativa e atuante e funcionando normalmente.

Concluindo afirmamos , que toda a sociedade porto alegrense, inclusive os vereadores são responsáveis pelo o que está acontecendo com o conselho de cultura e não adianta depois fazer como em 2005, onde o conselho ficou fechado por 5 anos por uma estratégia igual à de agora, todos reclamarem que não tem conselho ,etc, o momento é esse de ajudarem o conselho a se manter vivo e atuante. 

Paulo Roberto Rossal Guimarães

Pres. Conselho - gestão 2011/2014