Foto: Tonico Alvares
Paulo Guimarães cobra o envio do Plano Municipal de Cultura à Câmara
Foto: Tonico Alvares
Conselheiros também reclamam falta de edital para nova eleição na entidade
Tribuna Popular
O presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre
(CMCPOA), Paulo Roberto Rossal Guimarães, esteve presente na Tribuna
Popular da Câmara Municipal da Capital, na tarde desta segunda-feira
(9/6). Na oportunidade, ele denunciou o descaso do Executivo municipal,
que ainda não teria enviado à Câmara o projeto que trata da implantação
do Plano Municipal de Cultura na Capital, bem como não teria publicado
edital convocando novas eleições para a entidade. Conforme Guimarães, o
Plano Municipal de Cultura está desde outubro de 2013 na Secretaria
Municipal de Cultura (SMC) e ainda não foi encaminhado para a Câmara
Municipal para que se torne Lei. “O mais grave é que o texto está sendo
modificado pela SMC sem a participação do Conselho”, afirmou.
Outro
agravante, segundo Guimarães, é a questão dos editais para eleições e
renovação do CMC. “Os editais deveriam ter sido abertos em 2013; no
entanto, nada aconteceu. Em 2014, novamente nada aconteceu.”, destacou.
Guimarães criticou o descaso da SMC e afirmou que tal atitude prejudica a
população.
Guimarães informou que o Conselho
fez uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado. “Estando a Prefeitura
já notificada e tendo já respondido à notificação, esperamos resultados
para um prazo breve”, disse. De acordo com ele, a SMC está privando os
porto-alegrenses de convênios com a União, através do Ministério da
Cultura, para instalação de pontos de cultura, centros culturais e
diversos convênios e verbas federais que poderiam estar em uso se todas
as exigências do Conselho tivessem sido cumpridas. De acordo com
Guimarães, todas as tentativas de aproximação e entendimento com a SMC e
com o prefeito foram frustradas.
“O não
encaminhamento do Plano para a Câmara está impedindo a população de ter
um planejamento das atividades culturais do município. Essa situação se
constitui num grave atentado aos nossos direitos humanos e culturais”,
afirmou. Para Guimarães, a abertura do edital se constitui em um direito
humano e civil. “A cultura faz parte dos nossos direitos. Ao impedir a
sociedade de ter uma normalidade na atuação do conselho, a SMC está
infringindo os direitos da população. A população precisa fazer parte e
ter sua representação na democracia participativa”, concluiu.
Texto: Thamiriz Amado (estagiária de jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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