Postagem em destaque

Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

18 de setembro de 2014

MinC abre consulta pública sobre Lei Cultura Viva

 

O Ministério da Cultura abriu consulta pública para regulamentação colaborativa da Lei 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva, responsável por estimular e fortalecer a rede de produção e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura. O prazo para apresentação de sugestões vai até 16 de outubro.

Para participar, é preciso acessar formulário específico disponível no site bit.ly/ConsultaCulturaViva. Não é necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições podem ser enviadas em forma de um texto legal ou não. A técnica legislativa será trabalhada ao final. Os colaboradores podem contribuir apenas nos artigos de seu interesse. Referências bibliográficas que embasem as contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas por meio do formulário de participação ou para o e-mail regulamentacv@cultura.gov.br.

No dia 27 de agosto, a ministra Marta Suplicy deu posse ao Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a regulamentação da lei. O GT tem participação de representantes do poder público e da sociedade civil. A regulamentação será feita por meio de um ato normativo, que trará o detalhamento de todas as disposições legais. As ideias surgidas durante a consulta popular serão usadas como subsídios na redação desse ato.

Entre os pontos considerados prioritários pelo MinC na regulamentação da lei são a participação social, a simplificação de procedimentos e a criação de ferramentas de fomento a novos Pontos de Cultura. Segundo o Plano Nacional de Cultura, a meta é chegar a 15 mil pontos até 2020.

*Com informações do site do MinC