O Ministério da Cultura abriu consulta pública para regulamentação colaborativa da Lei 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva, responsável por estimular e fortalecer a rede de produção e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura. O prazo para apresentação de sugestões vai até 16 de outubro.
Para participar, é preciso acessar formulário específico disponível no site bit.ly/ConsultaCulturaViva. Não é necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições podem ser enviadas em forma de um texto legal ou não. A técnica legislativa será trabalhada ao final. Os colaboradores podem contribuir apenas nos artigos de seu interesse. Referências bibliográficas que embasem as contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas por meio do formulário de participação ou para o e-mail regulamentacv@cultura.gov.br.
No dia 27 de agosto, a ministra Marta Suplicy deu posse ao Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a regulamentação da lei. O GT tem participação de representantes do poder público e da sociedade civil. A regulamentação será feita por meio de um ato normativo, que trará o detalhamento de todas as disposições legais. As ideias surgidas durante a consulta popular serão usadas como subsídios na redação desse ato.
Entre os pontos considerados prioritários pelo MinC na regulamentação da lei são a participação social, a simplificação de procedimentos e a criação de ferramentas de fomento a novos Pontos de Cultura. Segundo o Plano Nacional de Cultura, a meta é chegar a 15 mil pontos até 2020.
*Com informações do site do MinC
