PREZADOS MEMBROS DO CONSELHO
PARA SEU CONHECIMENTO E PREPARAÇÃO PARA A REUNIÃO DO DIA 12/04/2012;
TRIPARTITES NO OP;
DO REGIMENTO GERAL DO OP:
SEÇÃO 5ª
Das Tripartites:
Artigo 29 - Da Composição e função das Tripartites:
a) Tripartite I - Política de Pessoal - composta por 3 (três) representantes do COP e 3 (três) representantes do Governo (SMA, SMF, GPO) com a função de discutir o ingresso de pessoal na PMPA.
b) Tripartite II – Políticas de Educação - composta por 3 (três) representantes do COP, 1 (um) representante do CME (Conselho Municipal de Educação), 1 (um) representante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 3 (três) representantes do Governo (SMED, GPO, SMCPGL) com a função de acompanhar, avaliar e fiscalizar as demandas na área de Educação e as EMEFs, EMEIs e rede conveniadas.
c) Tripartite III - Políticas de Assistência Social - composta por 3 (três) representantes do COP, 1 (um) representante do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social),1 (um) representante do CMDCA ( Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 3 (três) representantes do Governo (FASC, GPO, SMCPGL) com a função de discutir e sugerir critérios de conveniamento NASF, SASE (Serviço de Atendimento Sócio Educativo) e Trabalho Educativo, acompanhar, avaliar e fiscalizar os convênios já existentes.
d) Tripartite IV - Políticas de Saúde composta por: 3 (três) representantes do COP, 3 (três) representantes do Governo (SMS, SMCPGL, GPO), 1 (um) representante do CMS (Conselho Municipal de Saúde) e com a função de discutir e sugerir critérios de conveniamento de UBS (Unidade Básica de Saúde), bem como acompanhar e avaliar e fiscalizar os convênios já existentes, visando qualificar os serviços de saúde na cidade.
Caberá a esta comissão discutir políticas bem como fiscalizar os serviços já existentes e emitir parecer em toda rede Municipal de Saúde de POA;
Parágrafo único: Os representantes do governo nas tripartites não terão direito a voto, apenas a voz.
Guimarães Presidente Conselho Municipal de Cultura
F: 3026.6777 / 9987.5880
Twitter Guimarães:http://twitter.com/notas_guimaraes
Blog Conselho POA:http://cmcpoa.blogspot.com
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