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12 de março de 2013

Prefeitura edita decreto de “passo-a-passo” para casas noturnas

Os técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB), em trabalho conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), finalizaram a redação do decreto que vai embasar a tramitação dos processos relativos à proteção contra incêndio das casas noturnas de Porto Alegre. O decreto, assinado nesta segunda-feira, 11, pelo prefeito José Fortunati, está publicado na edição desta terça-feira, 12, do Diário Oficial do Município.
A nova norma detalha o trâmite e os prazos a serem cumpridos pelos proprietários dos estabelecimentos, ou seus representantes legais, para a análise e vistoria dos laudos de proteção contra incêndio. “A ideia é que o decreto oriente os empresários e seus responsáveis técnicos antes que eles cheguem ao núcleo criado na SMURB para agilizar o andamento dos processos”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Cristiano Tatsch.


/urbanismo
Texto de: Antônio Bavaresco
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.