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19 de agosto de 2013

Conselho Estadual de Cultura de Pernanbuco na contramão do País


Adequação do órgão é requisito para que Pernambuco possa aderir ao Sistema Nacional de Cultura

João Marcelo Melo

Especial para o JC

Desde a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), em janeiro de 2012, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) tem sido o principal entrave para a adesão de Pernambuco ao modelo de gestão instituído para o País. Fruto de emenda constitucional, o SNC tem hoje 24 Estados vinculados ou em processo de adesão – apenas Pernambuco, Minas Gerais e Amazonas estão de fora. O empecilho não está na existência do conselho, mas no fato de ele não atender aos requisitos exigidos, em especial a eleição de 50% dos seus membros pela sociedade civil.
Instituído em 1967 e formado por dez "notáveis" indicados pelo governador do Estado, o CEC resiste a qualquer discussão pública sobre a sua reformulação. A sua relação com os gestores culturais do Estado tem sido marcada por atritos desde a gestão de Jarbas Vasconcelos. Durante a passagem de Luciana Azevedo pela Fundarpe, a animosidade atingiu níveis críticos, com ataques pessoais na imprensa entre a gestora e o presidente do conselho, o poeta Marcus Accioly, que é primo do governador Eduardo Campos. Um sinal claro da falta de diálogo com o Executivo está no fato de que nenhum integrante do conselho tomou parte nas discussões promovidas durante a 6ª Semana do Patrimônio Cultural, promovida pela Fundarpe e encerrada hoje.
Entre as possíveis razões para a resistência do CEC em discutir sua adequação ao SNC está o valor recebido a título de gratificação por seus integrantes. Com mandatos de seis anos, renováveis indefinidamente, cada integrante do conselho recebe R$ 440,70 por reunião. Como o calendário mensal prevê oito sessões plenárias e até quatro sessões de câmara, o valor pode chegar a R$ 5.288,40 para o conselheiro que comparece a todos os encontros. No caso do presidente, o valor é de R$ 572,91 por sessão, podendo totalizar R$ 6.874,92.
"Isso leva as pessoas a não quererem sair do conselho", opina João Roberto Peixe, ex-secretário de Cultura do Recife e que até o início do ano chefiava a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, instância federal que coordena a implantação do SNC. "No Amapá houve uma resistência enorme. Os conselheiros lá chegaram a entrar com ação no Ministério Público. O presidente do conselho tinha uma remuneração equivalente à de um secretário de Estado", diz.
O presidente do CEC, Marcus Accioly, disse à reportagem do JC que não iria se pronunciar sobre o tema, por ser uma questão que ainda precisa ser levada aos integrantes do conselho. "Não quero antecipar algo que nem eu mesmo sei. Preciso conversar com o conselho antes." Ele limitou-se a dizer que considera o SNC "uma invenção". "Eu não sei o que querem com isso. Querem um conselho com 50 membros. Se você pedir a palavra, só vai falar no final do mês", ironizou.
No entanto, de acordo com a conselheira Isaar França, há um bom tempo o tema é discutido nas reuniões do CEC. "Essa é uma questão muito polêmica dentro do conselho. Há pessoas que estão lá há muito tempo e esse é um tema delicado", diz. Entre os integrantes do CEC, Isaar é a que chegou há menos tempo. Indicada por Ariano Suassuna, ela completa em 2014 seu primeiro mandato de seis anos.
"Considero importante a discussão e acho desejável que a sociedade civil se aproxime do órgão", diz Isaar. Ela lamenta a falta de diálogo do CEC com as outras instâncias governamentais.
Leia a íntegra da matéria na edição impressa do Caderno C deste domingo (18).
Veja aqui o documento elaborado pelo Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Cultura sobre o processo de adesão dos municípios e estados ao SNC. As recomendações e exigências relacionadas aos Conselhos de Políticas Culturais estão na página 42.
Veja aqui a Portaria do MinC que restringe os repasses de verbas do Fundo Nacional de Cultura aos municípios e estados que não assinaram o convênio de adesão ao SN até 31 de março.