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22 de agosto de 2013

Desafios do financiamento à cultura

via Cultura e Mercado

A segunda mesa do II Seminário #Procultura, que aconteceu no último sábado (17/8), em São Paulo, teve como tema “O Desafio da Modernização do Financiamento a Cultura no Brasil” e foi palco de um acontecimento inusitado, que levantou questões analisadas durante todo o evento.
Foto: ian munroe
Os convidados para o debate eram Fabio de Sá Cesnik, advogado do Cesnik, Quintino e Salinas, escritório especializado na área cultural; Leonardo Brant, sócio e diretor-executivo da Magma 360º e editor deste Cultura e Mercado; e Paulo Pélico, vice-presidente da APTI (Associação dos Produtores Teatrais Independentes). A mediação era de Roberto Roberto Souza Leão, diretor administrativo-financeiro do Instituto Tomie Ohtake.
Cesnik abriu a conversa analisando os mecanismos do projeto de lei que institui o Procultura – apresentado pelo seu relator na Câmara, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), na conferência de abertura do evento – a partir do ponto de vista legal. Ele lembrou que, em 1988, data da última constituinte, ainda não havia no país um mercado cultural desenvolvido. Portanto, havia também pouca maturidade para saber que papeis o Estado e as empresas deveriam ter em relação à cultura. “Acredito que estamos começando a estruturar este mercado agora e é inevitável que ele se consolide”, afirmou.
De acordo com o advogado, setores como a educação e a saúde já estão definidos e distribuídos pelos agentes estatais e, mesmo que não haja restrição, esses setores têm um guia sobre como agir. “Ainda não se sabe qual é exatamente a função de cada um desses agentes estatais em relação às manifestações culturais”, acrescentou.
Cesnik explicou ainda que os incentivos em outras áreas têm suas funções compreendidas pela sociedade. Não há um julgamento moral porque há uma lógica de desenvolvimento econômico (infraestrutura, geração de emprego, de retorno financeiro, etc). Desse ponto de vista, o Cirque du Soleil, por exemplo, seria um bom investimento para o Estado porque gera todos esses benefícios, provoca o advogado.
Por fim, Cesnik afirmou, em concordância com o deputado Pedro Eugênio, que o Procultura está precisando do apoio das diversas áreas culturais. “As pessoas só se preocupam em ver a quem ele beneficia. Temos que pensar no setor cultural como um todo – a curto médio e longo prazo”.
Invasão teatral – Na sequência, Paulo Pélico constatou uma progressão retroativa na captação de recursos no Brasil. “Há 15 anos todo mundo conseguia captar. Os recursos têm saltado, mas não há o mesmo aumento por parte do número de projetos captados”.
Pélico apontou as mudanças na Lei Rouanet como responsáveis por essa disparidade. “A Rouanet é a lei dos puxadinhos. Ela passou por várias mudanças em 20 anos, a maior parte delas fruto de pressão de alguns grupos. Nenhuma entidade ligada ao poder público podia captar recurso, por exemplo, mas entrou uma medida provisória que derrubou essa exclusividade e agora, seja de que natureza for, a entidade pode captar.”
De acordo com ele, a cultura nunca teve grande proeminência nas discussões políticas  e por isso tem dificuldade para disputar verba.  “A maior captadora em teatro no Brasil é a Funarte e isso não faz sentido. Não acho justo que uma entidade que examina minha prestação de contas dispute verba comigo”, acrescentou.
O vice-presidente da APTI afirmou também que a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) perdeu seus poderes deliberativos. “É necessário que a nova lei garanta independência e poderes reais à CNIC para que seja possível estabelecer prioridades em relação aos projetos aprovados, em caso de insuficiência dos recursos”, concluiu.
Ao passar a palavra para Leonardo Brant, Pélico e todos os presentes foram surpreendidos com a entrada de cerca de 20 representantes do Movimento Recusa, formado por atores teatrais. Eles ocuparam o teatro do Novotel Jaraguá tocando instrumentos de percussão e distribuindo um texto que reivindicava que a arte e a cultura devem ser tratadas “como direito social e não como mercadoria”. Pediam também a aprovação da PEC 150 – 2% do PIB para a cultura.
A manifestação contou ainda com a apresentação de uma radionovela, representando sua visão sobre as negociações para o financiamento à cultura entre grandes empresas e governo. Pediam mais atenção aos artistas populares e para a arte desenvolvida na periferia.
A apresentação durou cerca de 20 minutos. A organização do evento convidou dois dos representantes a permanecerem no auditório para acompanhar e participar das próximas conversas, mas o convite para o diálogo não foi aceito.
Urgência - Reiniciado o debate, Brant afirmou que o texto do Procultura corresponde a uma urgência do ano de 2002. O projeto, segundo ele, não foi pensado para o Brasil de hoje, que tem internet, crowdfunding e diversas plataformas novas. “Sinto que o Procultura foi construído apenas para cobrir os buracos e as falhas da lei Rouanet”, declarou.
Para Brant, o Estado deve garantir o acesso à cultura, mas o grande desafio é garantir a estrutura que possibilite esse acesso, “e ninguém mais pensa nisso”, provocou. Como o Estado não é produtor de cultura, Brant afirmou que haverá um aquecimento natural no mercado cultural se ele garantir esses espaços para sua realização. “Para mim, a questão é refletir sobre o que o Estado pode fazer para estimular a vida empresarial de pequenos produtores. Existem cerca de 150 mil CNPJs em torno da Lei Rouanet, as nossas indústrias criativas vivem um momento excepcional e somos um dos países que mais crescem no ramo do entretenimento. Agora, como podemos fazer esse crescimento favorecer a diversidade?”, questionou.
Brant ainda levantou questionamentos sobre os critérios de escolha do Estado para financiamento, sobre a falta de um instrumento específico de pesquisa sobre novas linguagens e novos processos criativos e sobre a necessidade de diferenciação dos processos de financiamento em casos de cinema autoral e filmes comerciais, por exemplo.
Para finalizar, problematizou a lógica de projetos que impera na Lei Rouanet. Para o consultor deveríamos pensar nas empresas e organizações culturais e seus planos de longo prazo: “As empresas só funcionam enquanto desenvolvem o projeto e, quando ele acaba, todo mundo vai embora.”
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