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23 de agosto de 2013

Em favor do direito autoral

Cultura e Mercado:

As mudanças sugeridas pelas novas regras para a gestão de direitos autorais de músicas no Brasil, publicadas na última semana no Diário Oficial da União, causaram uma divisão na classe artística. De um lado artistas, compositores, intérpretes que veem nas alterações uma ferramenta para garantir a transparência nos trâmites que envolvem a arrecadação e distribuição do direito autoral, do outro aqueles que entendem a lei como uma tentativa do governo de intervir em um órgão privado, sendo que a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) já é feita pelos próprios artistas por meio das associações.
Foto Steve Snodgrass vinil músicaPresente no I Fórum Nacional de Direito Autoral, realizado em 2007, o Grupo de Ação Parlamentar Pró Música (GAP) pleiteia as mudanças há 10 anos. “[Gilberto] Gil, quando ministro, criou as Câmaras Setoriais e o assunto começou a ser debatido ali”, afirma a cantora Fernanda Abreu sobre o início do grupo, do qual também fazem parte artistas como Frejat, Ivan Lins, Leoni e Tim Rescala. ”Não houve convites formais. A partir dos encontros entre músicos, compositores e artistas em torno da pauta da música, decidimos fundar o NIM (Núcleo Independente de Músicos) que mais tarde se transformou no GAP”, explica.
A aprovação do PLS 129 foi comemorada pelo grupo, que esteve presente nas reuniões deliberativas que culminaram na aprovação do projeto. A participação da classe artística foi importante para que as novas regras fossem aprovadas. Os artistas presentes na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 3 de julho pressionaram para que o texto seguisse direto para o Plenário, que votou e aprovou o PLS 129. Na ocasião, o grupo presente também se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, que demonstrou intenção em sancionar o projeto.
Além do GAP, esteve presente também o recém-constituído Procure Saber, encabeçado pela empresária e produtora Paula Lavigne e que reúne grandes nomes da música nacional como Caetano Veloso e Roberto Carlos, ambos participantes da reunião no Congresso. “Há um sentimento generalizado de que as coisas aqui precisam melhorar, de que existem muitas injustiças a serem corrigidas e isso é o que está unindo a classe: a necessidade de informação”, afirmou Paula Lavigne em artigo no mês passado.
O Procure Saber, como o nome indica, nasceu sob a bandeira da transparência na gestão de direitos autorais no Brasil. Segundo alguns compositores que discordam da criação de um órgão ligado ao governo para fiscalizar o Ecad (entre outros pontos que a lei altera), o grupo defendeu apenas os interesses de uma parcela restrita de artistas – aqueles que já têm a carreira consagrada.
Em artigo, o compositor Fernando Brant fez duras críticas à atuação do Procure Saber em relação ao interesse dos titulares de canções em geral. “[...] Os artistas que estavam no Senado participando do golpe, representantes deles mesmos e dos interesses dos seus empresários afrontaram os brasileiros que estão nas ruas, em movimento constante, ao abraçarem e enlaçarem personagens que a praça pública está condenando. Ficaram devendo a discussão prévia prometida e que não houve”, escreveu.
Informação – Para o cantor e compositor Alexandre Peixe, que figura entre os principais arrecadadores de direito autoral do país, a atuação do Ecad segue padrão internacional. “O melhor modelo é o modelo que funciona! Ele pode ser até público – como está propondo o projeto de lei –, mas ele precisa funcionar, então temos que ter muita atenção, ficar ligados mesmo, porque essa estrutura de supervisão passa a ser estatal, não pode trazer consigo um viés político, porque aí vai vir cargo de comissão, vai gerar burocracia e vai acabar engessando ainda mais a arrecadação do Ecad”, ressalta ele.
“Em minha opinião, o ponto principal do projeto não traz nenhuma linha a respeito da inadimplência das TVs e das rádios. Já que estamos diante de um momento único, onde está se buscando um órgão que vai fiscalizar o Ecad, porque não também trazer uma sanção para os mal pagadores? E como as rádios e TVs são concessões públicas, acho que seria justo! A renovação destes contratos tinham que vir junto com a quitação destas dívidas”, acredita o cantor.
A informação é o preceito básico para discutir as novas regras, segundo Paula Lavigne. ”[...]Nenhum artista deveria se manter alheio a um sistema que, afinal de contas, é bancado por eles, do início ao fim. São eles que criam e são eles que pagam a conta”, afirma ela no artigo.
Gestão – Foi buscando entendimento sobre os direitos autorais que o compositor Daniel Figueiredo criou a Up-Rights, que administra direitos autorais de titulares de canções. A empresa nasceu após uma estudo de Figueiredo sobre a cadeia de arrecadação dos direitos. “Nessa pesquisa descobri que é necessário fazer um acompanhamento apurado e constante de todo o processo, para poder corrigir todas as informações imprecisas e outros vários problemas que interferem diretamente no valor a ser recebido pelo artista. Através desse trabalho tive como resultado um aumento de quase 1.000% na minha arrecadação”, afirma.
Para realizar o trabalho, sua equipe analisa minuciosamente todo o catálogo do artista, em todas as fontes de renda de seus direitos autorais. Atualmente, o serviço possui mais de 30 clientes, entre eles Beth Carvalho, Luiz Melodia e Roupa Nova. “Buscamos também sempre conscientizar os artistas, do quanto é importante que entendam cada vez mais sobre esse assunto”, diz Figueiredo.
“Acredito que toda fiscalização é sempre bem vinda e muito importante para qualquer órgão ou empresa que busca manter a transparência e a qualidade dos serviços prestados. [...]É importante levar em consideração que alguns canais de TV e rádio do Brasil são propriedade de políticos, além disso, mais da metade das rádios e boa parte dos canais de TV (aberta e cabo) estão inadimplentes com o ECAD. Por isso, é tão essencial o envolvimento da classe artística para avaliar e acompanhar de perto estes projetos”, declarou em entrevista a este Cultura e Mercado em junho deste ano, quando a nova lei ainda não tinha sido aprovada.
Sobre o ponto mais polêmico da nova lei, o GAP sugere a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA). “Na maioria absoluta dos países de todo o mundo existe um órgão com essas funções”, comenta Fernanda Abreu. “O IBDA seria um aperfeiçoamento do CNDA [órgão criado junto ao Ecad para regular a entidade, que foi extinto no início da década de 90].”
A artista também defende a formação de profissionais especializados em direito autoral, “já que essa não é uma cadeira obrigatória na Faculdade de Direito”.”Temos que estar sempre atualizados e sintonizados com o que mundo está pensando e propondo, por exemplo, em relação ao Direito Autoral nas mídias digitais. A composição do IBDA deve antes de mais nada proteger e valorizar o trabalho do autor”, afirma.
Com as mudanças na gestão aprovada, o GAP agora deve se concentrar no avanço de outro projeto, o da PEC da Música, que prevê a redução do imposto para venda de discos, DVDs e faixas digitais de música feitos no Brasil para zero. O projeto já tramita há seis anos no Congresso.