A prestação de contas é certamente um dos capítulos mais tensos da
novela vivida por quem tem um projeto aprovado por leis de renúncia fiscal. São
necessários inúmeros documentos, notas fiscais, as regras são várias e mudam a
cada gestão. É comum ouvir relatos dramáticos de produtores culturais envolvidos
nesse processo, alguns com finais felizes, outros nem tanto. Mas não é só para o
proponente que a burocracia gera problemas.
Com o passar dos anos, o Ministério da Cultura acumulou
cerca de 15 mil projetos que não tiveram as suas prestações de contas aprovadas
pelos órgãos de controle. Proponentes relatam confusão nas regras. Muitas vezes,
devido à demora para a análise da prestação de contas, documentos se perdem, não
há como comprovar determinados gastos. Além disso, a legislação que regula a
prestação vem mudando mais rapidamente do que as análises vêm sendo feitas.
A Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013, é que regula a
questão atualmente. No entanto, há projetos que esperam pela aprovação de suas
contas há bem mais tempo. “Os técnicos, ao analisarem o passivo, não consideram
o fato histórico em que se encontram estes projetos, em sua maioria aprovados e
executados, em média, sete anos antes da Instrução vigente e que tinham como
base apenas orientações básicas de prestação de contas, disponibilizadas pelo
órgãos”, defende Sirlene Ciampi, gerente de projetos incentivados da Animus,
consultoria especializada em projetos culturais.
Em entrevista a este Cultura e Mercado em
janeiro, o ex-secretário de fomento e incentivo à cultura do MinC, Henilton
Menezes, comentou que a pasta já tentava desenhar uma metodologia que abarcasse
as diferentes legislações, mas ela ainda não havia sido aprovada. “Esse acórdão
gerou a contratação de uma equipe de 114 funcionários temporários, especialmente
treinados para viabilizar a conclusão dessas análises. Tentamos avançar no
diálogo com os órgãos de controle, para viabilizar uma metodologia de análise
mais adequada a uma legislação que, por vários anos, era confusa e imprecisa.
Tentamos desenvolver uma metodologia que considerasse o cenário da época e o
lapso de tempo entre a entrega da prestação de contas e a análise pelo MinC, mas
ainda não foi aprovada. Não adianta treinar uma grande equipe para análise
dessas prestações de contas se não se estabelecer uma metodologia para tal”,
afirmou.
Na prática - Segundo a produtora Ludmila Picosque,
da empresa Touché Cultural, um dos grandes problemas na hora de acertar as
contas está na dificuldade de acesso aos órgãos de controle. “Temos uma
dificuldade enorme de falar com a instituição durante o processo. A gente faz
achando que está fazendo corretamente, e depois recebe essa devolutiva. No meu
caso foi um valor pequeno e acho que houve uma facilidade para que eles fizessem
a correção. Mas já tive outras prestações de contas nas quais nem tive a
devolução se havia sido aprovada ou não”, conta.
Ana Cristina Wanzeler, que assumiu a Secretaria de Fomento e
Incentivo à Cultura com a saída de Menezes, diz que a metodologia de análise de
contas pendentes está sendo avaliada pelos órgãos de controle. “Aliado ao
fortalecimento da capacidade operacional, está sendo elaborado um normativo
próprio, com a apreciação dos órgãos de controle, para a análise desse estoque
de prestações de contas pendentes”, informa.
O grupo de 114 servidores contratados para a análise desse passivo
foi selecionado em 2013, com contrato de quatro anos prorrogável por mais um.
Embora a metodologia ainda não tenha sido devidamente acertada, segundo a nova
secretária, os processos estão caminhando.
Para Sirlene, as regras para a prestação de contas devem estar
claras, os processos devem ser simplificados e a equipe de análise deve ser
devidamente qualificada. “A gestão atual precisa treinar a equipe de análise
para o entendimento dos fatores históricos de cada projeto com uma visão de
execução individual”, defende a especialista.
