NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o Plano Municipal de Cultura

A Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre vem a público INFORMAR:

1. A construção do Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre iniciou-se no último ano da gestão passada, mediante assinatura, em 2/3/2012, de Termo de Cooperação entre o Município de Porto Alegre, o Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), cabendo a esta o assessoramento técnico para a elaboração do Plano.

2. No mesmo ano, foi firmado Acordo de Cooperação entre o MinC e o Município, com vistas ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, acordo que se encontra em plena vigência e por meio do qual o Município assumiu o compromisso de “elaborar, em conjunto com a sociedade, institucionalizar e implementar o Plano Municipal de Cultura”.

3. A SMC constituiu, desde então, um Grupo de Trabalho, com participação do Conselho Municipal de Cultura, o qual honrando a tradição local de participação social na construção de políticas culturais, optou por utilizar como matéria-prima para elaboração do Plano as propostas das oito conferências de cultura, realizadas em Porto Alegre desde 1995.

4. Após largo e democrático debate (que incluiu uma consulta pública pela Internet), esta proposta foi submetida ao plenário da 9a. Conferência Municipal de Cultura, em agosto de 2013, sendo após aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura e finalmente entregue ao Prefeito José Fortunati, pelo Conselho e SMC, em cerimônia no dia 18/10/2013. Com 351 propostas organizadas em sete eixos temáticos, o documento foi submetido à análise pela Procuradoria Geral e Setorial do Município, quanto à sua adequação ao formato de Projeto de Lei, e encontra-se no Gabinete do Prefeito, aguardando envio à Câmara Municipal.

5. A SMC reconhece a importância fundamental do Sistema Nacional de Cultura, que entre outros elementos obrigará estados e municípios a estabelecerem planos de cultura. Contudo, tendo a Emenda Constitucional que cria o SMC sido aprovada há pouco mais de um ano, resta ao país um longo caminho pela frente até sua plena implantação. Por outro lado, Porto Alegre tem sido pioneira na institucionalização da cultura, seja na realização das já citadas conferências (desde 1995), seja na criação de fundos (desde 1988, com o Funcultura) ou conselhos (desde 1976, com o Compahc).

A SMC demonstrou, conforme os fatos acima relatados, reconhecer a importância do Plano Municipal de Cultura para o planejamento a longo prazo dos investimentos em cultura

Vinícius Cáurio
Secretário Adjunto da Cultura/PMPA