Postagem em destaque

Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

15 de julho de 2013

PROJETO QUE MUDA AS REGRAS DO ECAD


 

É APROVADO NO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO (OU NÃO) DA PRESIDENTE

Em votação simbólica, os senadores aprovaram nesta quarta a noite o projeto que muda as regras para cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical. O projeto segue agora para aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Em síntese, o projeto aumenta o percentual da arrecadação destinado a compositores e intérpretes de 75% para 85% bem como reduz a atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%.

O projeto de lei também prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes, porém elas deverão se credenciar no Ministério da Cultura. Seus dirigentes terão mandato fixo, com direito a uma reeleição.

Serão previstas penas para os dirigentes que atuem com dolo ou culpa, assim como para usuários que deixem de informar a utilização de obras.

Em relação às emissoras de rádio e TV, estas terão um prazo máximo de 10 dias para enviar relatório com lista de músicas utilizadas. Elas serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras. O autor poderá acompanhar o processo pela internet.