É APROVADO NO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO (OU
NÃO) DA PRESIDENTE
Em votação simbólica, os senadores aprovaram
nesta quarta a noite o projeto que muda as regras para cobrança, arrecadação e
distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical. O
projeto segue agora para aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Em síntese, o projeto aumenta o percentual da
arrecadação destinado a compositores e intérpretes de 75% para 85% bem como
reduz a atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%.
O projeto de lei também prevê que o Ecad
continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e
intérpretes, porém elas deverão se credenciar no Ministério da Cultura. Seus
dirigentes terão mandato fixo, com direito a uma reeleição.
Serão previstas penas para os dirigentes que
atuem com dolo ou culpa, assim como para usuários que deixem de informar a
utilização de obras.
Em relação às emissoras de rádio e TV, estas
terão um prazo máximo de 10 dias para enviar relatório com lista de músicas
utilizadas. Elas serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras.
O autor poderá acompanhar o processo pela internet.
