Teresa Cardoso e Gorette Brandão
Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) relatou o projeto
A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que cria mecanismos
para a destinação adequada de bens de valor cultural, artístico ou
histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como
pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados. O objetivo é tornar
esse acervo disponível à sociedade, por meio da rede de museus do país.
Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 97/2011)
prevê que a guarda e a administração dos bens seja concedida a museus
federais, estaduais ou municipais. Também admite a possibilidade de
entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e
integrem o Sistema Brasileiro de Museus.
A proposta recebeu decisão terminativa.
Assim, deverá seguir agora para a fase de sanção presidencial, a menos
que seja apresentado recurso para que a decisão final seja em Plenário.
Notificação
Apresentado à Câmara pela deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto ainda estabelece que a
Administração Federal e a Justiça Federal devem notificar o órgão da
União responsável pela gestão dos museus sobre a disponibilidade dos
bens referidos, a cada novo ingresso.
Além de se manifestar sobre se há
interesse na manutenção da obra como parte do patrimônio da União, esse
órgão também deve se pronunciar sobre o museu que deverá ficará com a
guarda da obra.
A relatora do projeto, senadora Lídice
da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto. A seu
ver, a proposta possui o mérito de criar uma sistemática de comunicação e
deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a
cada ingresso, até a destinação final.
Agência Senado
