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26 de junho de 2013

Em resposta às reivindicações das ruas, deputados rejeitam PEC 37 e aprovam royalties para saúde e educação

VIA ZERO HORA:
 

Além de votar as duas propostas e fechar acordo sobre plebiscito popular, congressistas apresentaram projetos como o passe livre para estudantes e a isenção de tributos para o transporte público

Um dia após a presidente Dilma apresentar cinco pactos em resposta aos protestos que balançam o país, as autoridades em Brasília se mexeram em busca de soluções para a crise. Deputados rejeitaram PEC condenada nas ruas e aprovaram a aplicação dos royalties do petróleo na educação (75%) e na saúde (25%)

Pressionados pela população que foi às ruas com milhares de cartazes, os deputados federais votaram duas propostas que se arrastavam na Casa. Rejeitaram por ampla maioria a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 e aprovaram a aplicação dos royalties do petróleo na educação.
Na apreciação da PEC 37, foram 430 votos contra e só nove favoráveis. Também foram registradas duas abstenções. A medida, que retirava os poderes de investigação do Ministério Público (MP), foi interpretada pela sociedade como um afrouxamento em favor dos corruptos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos. Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipocrisia, apesar de saudarem a sua "capacidade de ouvir o povo".
– A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: "basta de impunidade" – afirmou o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador licenciado.
A PEC 37 era defendida por delegados de Polícia Civil, que entendiam ter a exclusividade da investigação junto com a Polícia Federal, mas a pressão da população, simpática às investigações contra a corrupção movidas pelo Ministério Público, forçou uma mudança de opiniões. Com a rejeição ontem, a medida segue diretamente para o arquivo.
– Sempre tive esperanças, sempre acreditei no Congresso para rejeitar a PEC 37, mas é evidente que o movimento das ruas ajudou demais – afirmou Eduardo de Lima Veiga, chefe do MP do RS.
No início da madrugada, o plenário aprovou a questão dos royalties. Foi aceito o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevendo o uso de parte dos recursos (25%) para a saúde e não apenas para a educação. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.
Em seguida, os deputados começaram a votar os destaques apresentados ao texto. O DEM pretendia aprovar emenda de Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que direciona todos os recursos dos royalties à educação, independentemente de os poços estarem em operação comercial ou não. Foi rejeitada. A matéria agora vai para o Senado.
Fechado acordo para plebiscito
Após reação negativa nos meios jurídico e político, o governo Dilma Rousseff decidiu que a solução para fazer a reforma política é um plebiscito popular direto, e não a convocação de uma Constituinte específica, como chegou a ser cogitado pela presidente. O recuo ocorreu após conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara.
– Houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares – disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A presidente vai se reunir nos próximos dias com líderes para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta. A intenção é fazer perguntas sobre mudanças na legislação eleitoral, partidária e, eventualmente, em trechos da Constituição relativos à organização política do país. O governo vai consultar a Justiça Eleitoral sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito. Segundo Mercadante, a ideia é realizar a consulta popular "o mais rápido possível".
Juristas, ministros do STF e a OAB condenaram a convocação de uma Constituinte, que também não tem o aval do vice-presidente da República, Michel Temer. Para os críticos, uma Constituinte só pode ser convocada em momentos de ruptura.
Renan propõe criar passe livre
Alvo de manifestações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma agenda positiva com propostas que serão votadas em resposta às manifestações. Ele listou projetos que serão analisados nos próximos dias.
O conjunto inclui desde mudanças em leis anticorrupção a propostas nas áreas de educação e segurança. Renan suspendeu o recesso parlamentar no mês de julho, que começa no dia 18, até que todas as propostas sejam votadas.
Em um discurso em que pregou a "humildade" e a sintonia aos anseios da população, o presidente apresentou um projeto de lei de sua autoria que cria o passe livre para estudantes, uma resposta às manifestações que se originaram em pedidos de redução do preço das passagens de transporte coletivo. A ideia é usar parte dos royalties do pré-sal para bancar o transporte gratuito em todas as cidades.
Renan admitiu que Dilma não ouviu os senadores, em um recado direto à presidente:
– O Congresso, como sempre, dará as respostas. Iremos ajudar ativamente a implementar os pactos apresentados pela presidente à nação. Talvez não haja tido tempo de consultar o Congresso. Mas vamos, mesmo assim, cooperar e nos comportaremos como facilitadores da mudança.
Em mais um recado à presidente, Renan disse que o Congresso é "favorável" à ideia de redução no número de ministérios do governo federal.
Barbosa nega candidatura
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, ecoou o discurso dos manifestantes por menos partidos, disse que o povo cansou de conchavos e defendeu maior participação popular nas decisões. Depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff, Barbosa defendeu a possibilidade de pessoas que não sejam filiadas a partidos poderem se candidatar, mas disse ele que não pretende disputar eleições:
– Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente.
Barbosa afirmou que há "um sentimento difuso na sociedade" em favor da diminuição do peso dos partidos na vida brasileira. Ele enfatizou que o povo deve ser chamado a se manifestar sobre a reforma política:
– Temos de ter consciência de que há necessidade no Brasil de incluir o povo nas discussões sobre reforma. O Brasil está cansado de conchavos de cúpula. O que se quer hoje no Brasil é o povo participando das decisões.
Nota do editor(Guimarães): E por intermédio dos conselhos isso pode ser realidade, desde que os gestores queiram.
Retirada verba para a Copa
Em resposta aos questionamentos das manifestações aos gastos feitos com os grandes eventos esportivos, os deputados retiraram R$ 43 milhões que seriam destinados às despesas com telecomunicações para a Copa.
Os recursos estavam previstos em uma medida provisória e seriam usados em uma rede de transmissão de vídeo e dados. O PPS apresentou o destaque para retirar os valores e comemorou a aprovação como sendo uma retirada de verba da Fifa, organizadora do evento.
– Estamos dizendo um não para essa festança com o dinheiro público. A presidente foi à TV, em cadeia nacional, para afirmar que não havia dinheiro público na Copa do Mundo e na Copa das Confederações. Aqui, nessa medida provisória, que coloca R$ 43 milhões do dinheiro dos brasileiros na Fifa, está o desmentido – disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Avança redução de tributos
A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada por unanimidade e em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os parlamentares incluíram emendas ao projeto que prevê essa possibilidade, mas a apreciação desses pontos adicionais ficou para a próxima terça-feira.
De acordo com o projeto, fica instituído o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) com isenção de tributos, que deve baratear o custo do transporte público. O projeto tramita no Congresso há 10 anos.
Para entrar em vigor, o PL que desonera os custos para as empresas tem de voltar a uma comissão especial da Câmara, por conta das emendas. Dentre elas, estão mais transparência nas planilhas de custo das companhias, auditoria externa para o serviço e aplicação da Lei de Acesso à Informação aos contrato.

ZERO HORA