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13 de junho de 2013

Prefeitura avalia ações para fortalecer os Conselhos Municipais

12/06/2013 18:51:45

Fortalecer a ação dos Conselhos Municipais e ampliar a integração da sociedade e da Prefeitura por meio dessas instâncias foi um dos objetivos da reunião do Comitê de Gerenciamento do Programa Estratégico Cidade Solidária e Participativa, realizada nesta quarta-feira, 12, na sede da Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento. Os 26 Conselhos Municipais têm uma grande tradição na proposição, fiscalização e deliberação sobre as políticas públicas em Porto Alegre, sendo um dos mais atuantes instrumentos de participação da sociedade nas definições da administração municipal.

Segundo análise apresentada pela gerente do programa, Angela Bolsson de Moraes, mais da metade dos Conselhos tem, por previsão legal, caráter deliberativo, exercendo grande influência na tomada de decisões locais.

Na reunião, foi discutido o andamento de algumas das providências que a Prefeitura vem tomando no sentido de fortalecer os Conselhos Municipais, como a construção de uma sede com infraestrutura mínima para sua atuação – que está em obras na avenida João Pessoa – e o trabalho do Fórum dos Conselhos, criado em 2010.

O Fórum reúne trimestralmente os coordenadores de cada um dos Conselhos para discutir questões de interesse comum e encaminhar ao Executivo propostas de políticas públicas. Para o secretário de Governança Local, Cezar Busatto, o governo tem uma preocupação em criar as condições para que os conselhos possam atuar de forma mais transversal entre eles e com a administração, como por intermédio do Orçamento Participativo, buscando ampliar sua participação nas temáticas.
Os Conselhos MunicipaisSão órgãos de participação direta da comunidade na Administração Pública e têm por finalidade propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes a cada setor da Administração Pública. São compostos por órgãos da administração municipal e, conforme a política setorial de cada um, de entidade e moradores, entidades de classe, instituições públicas ou privadas e outras organizações da sociedade civil reconhecidas ou registradas. Em Porto Alegre existem 26 Conselhos Municipais.



/planejamento_estrategico
Texto de: Angela Bortolotto
Edição de: Manuel Petrik
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.