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A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro abriu na última sexta-feira (30/4) as inscrições para a nova lei de incentivo, que utiliza recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O prazo vai até 12 de maio para contribuintes incentivadores e até 26 de maio para produtores culturais.
A nova regra, aprovada pela Câmara dos Vereadores em dezembro passado, substitui a lei de incentivo que fixava o repasse à cultura em, no máximo, 0,38% do imposto arrecadado pelo município. Agora, pelo menos 1% do ISS recolhido na cidade do Rio de Janeiro deverá ser destinado à cultura, o que deve elevar o montante de investimento de R$ 14,7 milhões para cerca de R$ 49 milhões.
Para aderir à nova lei de incentivo, as empresas interessadas em apoiar as artes deverão ter sede no Rio há pelo menos dois anos e obedecer a um teto máximo de renúncia – de 5% do valor total previsto na lei daquele ano ou 20% do ISS que ela mesma tiver recolhido no ano anterior, de acordo com seu interesse.
Produtores culturais que quiserem apoio, por sua vez, poderão solicitar até 2% do valor total previsto na lei para cada projeto que apresentarem. Em contrapartida, serão obrigados a exibir na cidade o que for produzido com o dinheiro e a elaborar uma detalhada prestação de contas.
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*Com informações do site da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro
