Postagem em destaque

Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

26 de novembro de 2013

Ministério Público interdita Complexo Cultural do Porto Seco

Até que a prefeitura apresente o laudo dos Bombeiros, local não poderá ser utilizado para eventos


Por falta de PPCI, liminar do Ministério Público interdita Complexo Cultural do Porto Seco Luiz Armando Vaz/Agencia RBS
Mutirão para obras nos barracões começou em novembro Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS
Após investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, uma decisão liminar anunciada nesta segunda-feira impede que o Complexo Cultural do Porto Seco seja utilizado pela população de Porto Alegre até que seja comprovada a existência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio.

Caso o município descumpra a decisão e utilize o complexo, está estipulada multa de R$ 1 milhão por evento realizado.

A ação do MP, assinada pelos promotores Fábio Sbardellotto, Norberto Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil, foi ajuizada em julho de 2013, após inquérito civil que tramitou para investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de irregularidades no Complexo Cultural. Ficou constatada, durante a investigação, a inexistência do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). 
A falta do PPCI sinaliza risco à integridade física de milhares de pessoas que participam do Carnaval de Porto Alegre. O MP determinou que a prefeitura de Porto Alegre apresentasse o alvará e ficou acordado que os trabalhos de adequação do imóvel para obtenção do PPCI seriam feitos em 60 dias. No início de novembro, a prefeitura iniciou um mutirão para adequar os barracões aos padrões exigidos pelo Ministério Público
- O ente público se limitou a informar que teria realizado as obras necessárias e que estaria aguardando a inspeção a ser realizada pelo Corpo dos Bombeiros, sem qualquer comprovação de suas informações - a juíza Fabiana Zilles.
Em outubro, o Diário Gaúcho denunciou a situação de abandono e desleixo no entorno do Porto Seco, com pontos de tráfico de drogas e prostituição.
DIÁRIO GAÚCHO