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26 de novembro de 2013

Prefeitura reconhece atraso do alvará contra incêndio e complica situação do Porto Seco

Liminar impede que o Complexo Cultural do Porto Seco seja utilizado pela população até que seja emitido o Plano de Prevenção Contra Incêndio



Mutirão para obras nos barracões começou em novembro Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre foi pega de surpresa após receber a notícia de que uma decisão liminar impede que o Complexo Cultural do Porto Seco seja utilizado pela população até que seja emitido o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do local.

Mais surpresa ainda ficou a equipe de reportagem do Diário Gaúcho que descobriu, ao entrar em contato com a secretaria de Cultura, responsável pela organização do Carnaval da Capital, que esta desconhecia a existência da adequação do importante documento que previne incêndios:
 
- A Smov ficou responsável de adequar o documento no tempo determinado. O atraso ocorreu por conta da empresa contratada pela secretaria de obras. Não sabemos a quantas anda a adequação - explica o coordenador de comunicação Luciano Medina Martins, que responde em nome da Secretaria da Cultura.
 O secretário-adjunto da Smov João Pancinha confirma o atraso na adequação do PPCI e garante que os trabalhos estão sendo feitos no Complexo do Porto Seco.
 - Mesmo com atrasos, vamos entregar o documento, independe mente de multa ou não.
Entenda o impasse
Em julho deste ano, a investigação judicial constatou a inexistência do Plano de Prevenção e (PPCI). Intimado pelo MP, a prefeitura afirmou que concluiria os trabalhos de adequação para obtenção do alvará em 60 dias, a contar de 22 de julho de 2013. Em 26 de novembro, a vistoria do Corpo de Bombeiros não foi confirmada e a Secretaria de Obras e Viação (Smov) não passou nenhuma informação à Secretaria de Cultura em relação ao andamento do plano, de acordo com o assessor de comunicação da Secretaria de Cultura Luciano Medina Martins:
- Se houver multa, não sei quem vai pagar. Mas garantimos que o Carnaval de Porto Alegre vai ocorrer de qualquer maneira. 
DIÁRIO GAÚCHO