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18 de setembro de 2013

Aprovado incentivo à pesquisa em ciência e tecnologia


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (18/9), o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social em Porto Alegre. Entre as medida previstas, está a criação do Fundo Municipal de Inovação de Porto Alegre (Fit/Poa) e do Prêmio Inovação Porto Alegre, além de isenções de tributos e taxas.

Como atesta o prefeito José Fortunati, em sua Exposição de Motivos, o Fit/Poa e os incentivos previstos na proposta aprovada existem para que a administração pública direta e indireta possa estimular a atividade de inovação científica e tecnológica voltada para os desenvolvimentos econômico, social, ambiental, cultural e acadêmico. “Assim, os condomínios, as incubadoras, parques tecnológicos e as universidades estabelecidas ou que venham a se estabelecer no Município poderão estimular e gerenciar o fluxo de conhecimentos e saberes entre instituições de pesquisa, empresas e mercados”, afirma.

Isenções e prêmio

Pelo projeto aprovado, o Município promoverá o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores em empresas, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições envolvidas com inovação, mediante o compartilhamento de recursos humanos, materiais e de infraestrutura ou de concessão de apoio financeiro. São consideradas, pelo Executivo, modalidades de incentivo para o atendimento dos objetivos da proposta a isenção total ou parcial do IPTU e do ITBI; redução da alíquota do ISSQN; isenção da Taxa de Fiscalização e Localização e da Taxa de Vigilância Sanitária, entre outros tributos e taxas.

O projeto também prevê a criação do Prêmio Inovação Porto Alegre, destinado a homenagear pessoas e instituições públicas e privadas que, com suas ações, se destacarem na promoção do conhecimento e na geração de processos, produtos e serviços inovadores. Caberá ao Inovapoa a responsabilidade de definir critérios e propor a regulamentação para a concessão do prêmio.

O plenário também aprovou duas emendas ao projeto:

– a emenda nº 1, do vereador Airto Ferronato (PSB), acrescenta artigo prevendo que o Poder Executivo definirá regiões e critérios para encaminhamento da Indicação Geográfica com vistas a incentivar medidas para a criação, em Porto Alegre, da prestação de serviços e negócios inteligentes nos setores de inovação, eletrônica e microeletrônica;

– a emenda nº 3, assinada pela vereadora Sofia Cavedon (PT) e pelos vereadores Alberto Kopittke (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT), acrescenta artigo prevendo que os projetos beneficiados pelas isenções previstas no artigo 6º e a identificação de Repots e Aitecs previstas no artigo 9º deverão ser submetidos ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.

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Assessoria de Imprensa CMPA
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)