Postagem em destaque

Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

24 de setembro de 2013

Senado aprova PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs de brasileiros


 via Folha de São Paulo

Sob forte pressão de músicos e artistas, o Senado aprovou nesta terça-feira (24), em definitivo, a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) da Música. A proposta isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.
A PEC segue para promulgação, após ser aprovada em segundo turno por 61 votos favoráveis e quatro contrários. Eram necessários 59 votos a favor para a matéria ser aprovada. O primeiro turno da votação ocorreu na semana passada, também com a aprovação da PEC por ampla maioria de votos.
Neschling funde os corais Lírico e Paulistano, do Theatro Municipal
Festival de cinema leva o skate para a telona em São Paulo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para a próxima terça-feira (1º/10) para promulgar a emenda constitucional. "O parlamento nacional tem priorizado a agenda da cultura", afirmou Renan.
Liderados pela ministra Marta Suplicy (Cultura), os cantores e artistas lotaram a tribuna do Senado para acompanhar a votação --como Marisa Monte, Ivan Lins, Sandra de Sá, Léo Jaime, Fagner, e a produtora Paula Lavigne, entre outros.
Pedro Ladeira/Folhapress
Artistas e políticos comemoram a aprovação da PEC da Música no plenário do Senado
Artistas e políticos comemoram a aprovação da PEC da Música no plenário do Senado
A proposta tem como objetivo reduzir o preço dos CDs e DVDs para diminuir a pirataria no país. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares.
O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros". Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
Numa tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado.
Apesar da exceção, os três senadores do Amazonas votaram contra a proposta e tentaram adiar a votação. O grupo fez pressão para aprovar três emendas à proposta, o que obrigaria o seu retorno à Câmara, mas foi derrotado sem o apoio da maioria dos senadores. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o lobby dos artistas pressionou os senadores.
"O que está se fazendo é lobby de empresários usando artistas. Estamos dando imunidade para suporte industrial, não para conteúdo. Um Ipad, um notebook é um arquivo digital? Isso não fortalece os artistas, que têm como sua principal renda os shows", afirmou o senador.
Suplente de Braga, o empresário Liro Parisotto acompanhou a votação no fundo do plenário do Senado. Parisotto é dono de quatro indústrias petroquímicas que produzem CDs e DVDs na zona franca de Manaus.
A cantora Rosemary rebateu Braga e disse que a bancada do Amazonas tentou "empacar" a votação, mas a classe artística acabou vitoriosa. "A gente não vai deixar de fazer os nossos produtos nas fábricas de Manaus, o que a gente não quer é pagar esses tributos."
Em defesa da PEC, Paula Lavigne disse que a música estrangeira pagava menos tributos que as brasileiras produzidas no país. "Esperamos que isso seja repassado para o preço das músicas. Que as gravadoras entendam que isso deve ser passado ao preço final do consumidor."
Para comemorar a aprovação da PEC, o grupo MC Federado e os Leleks, também presente em Brasília, cantou a música "Passinho do Volante" (famosa pelo refrão "lek lek lek". Veja o vídeo abaixo:
INDÚSTRIA FONOGRÁFICA
Segundo dados da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), o mercado de CDs, DVDs e Blu-Rays registrou uma queda de 10% entre 2011 e 2012 no Brasil. Em contrapartida, houve um aumento de 83% nas receitas da área digital.
A ABPD calcula faturamento de R$ 392,8 milhões pelo mercado da indústria fonográfica em 2012. Desse valor, R$ 280 milhões correspondem à venda de CDs, DVDs e Blu-Rays, o que corresponde a cerca de 25 milhões de unidades vendidas. Dessas unidades, 67% eram de repertório brasileiro.
Ainda de acordo com dados da associação, no Brasil, as vendas de música digital representaram 28,3% do mercado total de música em 2012, enquanto que as vendas de CDs corresponderam a 43,9%, valor pela primeira vez menor que 50%. As vendas de DVDs e Blu-Rays, por sua vez, representaram 27,7% sobre o mercado de música no Brasil em 2012.