A PEC 123/11, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (11/9) pelo Plenário do Senado, com 50 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Se no segundo turno for aprovada sem alterações, com no mínimo 49 votos, a matéria será promulgada sem necessitar voltar para a Câmara, onde já foi aprovada.
A PEC da Música, como ficou conhecida, livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil "contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham".
De acordo com o autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), serão reduzidos a zero as contribuições do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais. Além disso, ficará zerado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – para compras em crédito – nas operações para se adquirir obras musicais.
Segundo Leite, a PEC também facilitará as vendas pela internet. "Os músicos vão poder vender seus discos e músicas pela internet sem ter que pagar qualquer tributo", disse ao G1.
O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor – a expectativa é que a redução de até 25% no preço de CDs e DVDs – e desestimular a venda de piratas. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.
A matéria gerou polêmica entre os senadores do Amazonas, que acreditam que a desoneração fiscal da produção ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o pólo.
Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta aumenta a pirataria. "Essa PEC, aprovada, garantindo a imunidade, sabe o que pode acontecer? Não sou eu quem diz isso, são os técnicos da Receita Federal. Pode ampliar a pirataria, porque a Receita Federal não vai querer fiscalizar um produto que tem imunidade tributária. E, se a Receita Federal do Brasil não fiscalizar um produto de imunidade tributária, CDs virgens chegarão ainda mais no Paraguai, como chegam hoje. E eles são a base para a pirataria", disse a senadora ao G1.
Na terça-feira (10/9), o senador Eduardo Braga apresentou emenda em Plenário sugerindo que os benefícios previstos também fossem estendidos aos espetáculos musicais e teatrais. Se a emenda fosse aprovada, como queriam os senadores do Amazonas, a proposta teria que voltar para a Câmara dos Deputados. Mas ela foi inicialmente rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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