Foto: Mariana
Kruse/Divulgação PMPA
Iniciativa já teve aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e
Finanças e Orçamento (Cefor)
O Projeto de Lei Complementar que estabelece a Lei Municipal de Inovação será
votado nesta quarta-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal, a partir das
14h. A proposta do governo municipal, idealizada pelo Gabinete de Inovação e
Tecnologia – Inovapoa firmará medidas de incentivo e apoio às atividades de
inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social para
empresas e cidadãos estabelecidos na Capital. Voltada para o desenvolvimento
sócioeconômico, cultural e ambiental e focada no empreendedorismo local, prevê
políticas de incentivos financeiros e fiscais, arranjos produtivos locais,
fomento aos parques tecnológicos e incubadoras criativas.
A iniciativa já teve aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)
e Finanças e Orçamento (Cefor) da Câmara. Depois de aprovada pelo Legislativo e
regulamentada, a lei estabelecerá medidas de apoio ao desenvolvimento da cidade,
promovendo iniciativas inovadoras para gerir o desenvolvimento autossustentável
e o progresso tecnológico da Capital gaúcha, gerando emprego e renda para a
população.
A lei específica surge, em âmbito municipal, para gerir o desenvolvimento e
propor o apoio e interação entre empresas, governos e instituições de ensino em
busca de novos paradigmas de eficácia e adoção de práticas de inovação e de
inteligência coletiva como estratégia para garantir maior participação da
sociedade e incentivo à expansão dos empreendimentos existentes.
Dentre os incentivos previstos estão: redução das taxas de IPTU, ITBI,
redução do ISSQN, isenções de taxas; bem como a criação de um fundo para
fomentar Programas, Projetos em empresas de base tecnológica e desenvolvimento
de pesquisa que tenham como foco a inovação e a pesquisa científica e
tecnológica. As receitas previstas poderão vir de transferências financeiras do
Governo Federal e Estadual, recursos financeiros de consórcios, convênios e
contratos, doações, rendimentos de suas aplicações, dotações consignáveis na lei
orçamentária anual e créditos adicionais e outros recursos financeiros que lhe
forem transferidos e/ou destinados. O Projeto também prevê o Prêmio “Inovação
Porto Alegre”.
A coordenadora- geral do Inovapoa, Deborah Pilla Villela, acredita que a
articulação conjunta entre o governo, entidades privadas e as instituições de
ensino provocam agora a difusão do conhecimento em torno das novas perspectivas
e metas sobre o futuro da tecnologia e como será o fomento à economia científica
e criativa na Capital gaúcha. “O papel do executivo é criar um ambiente
propício, capacitar as pessoas e garantir as ferramentas corretas para o
empreendedorismo e novos negócios”, destaca Deborah, acrescentando que Porto
Alegre é uma cidade com potencial para se tornar um grande pólo tecnológico.
Texto de: Mariana
Kruse
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
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