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18 de setembro de 2013

Lei Municipal de Inovação será votada hoje na Câmara

Foto: Mariana Kruse/Divulgação PMPA
Iniciativa já teve aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (Cefor)
Iniciativa já teve aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (Cefor)
O Projeto de Lei Complementar que estabelece a Lei Municipal de Inovação será votado nesta quarta-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h. A proposta do governo municipal, idealizada pelo Gabinete de Inovação e Tecnologia – Inovapoa firmará medidas de incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social para empresas e cidadãos estabelecidos na Capital. Voltada para o desenvolvimento sócioeconômico, cultural e ambiental e focada no empreendedorismo local, prevê políticas de incentivos financeiros e fiscais, arranjos produtivos locais, fomento aos parques tecnológicos e incubadoras criativas.
A iniciativa já teve aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento (Cefor) da Câmara. Depois de aprovada pelo Legislativo e regulamentada, a lei estabelecerá medidas de apoio ao desenvolvimento da cidade, promovendo iniciativas inovadoras para gerir o desenvolvimento autossustentável e o progresso tecnológico da Capital gaúcha, gerando emprego e renda para a população.
A lei específica surge, em âmbito municipal, para gerir o desenvolvimento e propor o apoio e interação entre empresas, governos e instituições de ensino em busca de novos paradigmas de eficácia e adoção de práticas de inovação e de inteligência coletiva como estratégia para garantir maior participação da sociedade e incentivo à expansão dos empreendimentos existentes.
Dentre os incentivos previstos estão: redução das taxas de IPTU, ITBI, redução do ISSQN, isenções de taxas; bem como a criação de um fundo para fomentar Programas, Projetos em empresas de base tecnológica e desenvolvimento de pesquisa que tenham como foco a inovação e a pesquisa científica e tecnológica. As receitas previstas poderão vir de transferências financeiras do Governo Federal e Estadual, recursos financeiros de consórcios, convênios e contratos, doações, rendimentos de suas aplicações, dotações consignáveis na lei orçamentária anual e créditos adicionais e outros recursos financeiros que lhe forem transferidos e/ou destinados. O Projeto também prevê o Prêmio “Inovação Porto Alegre”.
A coordenadora- geral do Inovapoa, Deborah Pilla Villela, acredita que a articulação conjunta entre o governo, entidades privadas e as instituições de ensino provocam agora a difusão do conhecimento em torno das novas perspectivas e metas sobre o futuro da tecnologia e como será o fomento à economia científica e criativa na Capital gaúcha. “O papel do executivo é criar um ambiente propício, capacitar as pessoas e garantir as ferramentas corretas para o empreendedorismo e novos negócios”, destaca Deborah, acrescentando que Porto Alegre é uma cidade com potencial para se tornar um grande pólo tecnológico.

Texto de: Mariana Kruse
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.