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18 de setembro de 2013

Tribunal de Justiça publica decisão sobre casario em Porto Alegre

Texto do acórdão permite à Goldsztein dar andamento a projeto que prevê a construção de residencial de 16 pavimentos


Tribunal de Justiça publica decisão sobre casario em Porto Alegre Ricardo Duarte/Agencia RBS
 
Seis casas da Rua Luciana de Abreu estão no centro da disputa Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça publicou na segunda-feira o acórdão da decisão que nega o pedido do Ministério Público do Estado sobre o valor histórico do casario da Rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
A resolução permite que a construtora Goldsztein dê andamento à construção de um edifício residencial no local. Tomada de forma unânime, a decisão do TJ atendeu aos critérios técnicos adotados pela Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Ephac), responsável por classificar as edificações da cidade, e foi confirmada em juízo por meio de prova pericial.
AGoldsztein Administração e Incorporações afirmou que vai analisar o texto do acórdão para decidir o que irá fazer. Na segunda-feira, a construtora divulgou nota com 15 itens nos quais se posiciona sobre o episódio.
Segundo o texto, os representantes da Goldsztein confiam que a medida administrativa da prefeitura em reavaliar a possibilidade de inventariar o casario não deverá interferir na decisão judicial. A empresa também afirma não serem legítimas as novas provas apresentadas, já que, no decorrer do processo, os peritos indicados pela Justiça não encontraram razão em preservar as casas.
Na nota, a Goldsztein afirma: “Após tudo decidido, intenta-se renovar a discussão, suscitando-se informações que já constavam do processo e são agora apresentadas sob outra roupagem, como que burlando a decisão do TJ”.
Segundo o advogado da construtora, Milton Terra Machado, antes de definir como se dará o andamento à utilização do terreno, a empresa analisará a decisão judicial minuciosamente:
– Todas as alegações foram avaliadas e periciadas, e nenhum requisito foi preenchido. Vamos confiar que, em um processo de 10 anos, quem venceu, venceu.
Entre os 15 itens da nota, a empresa sustenta a falta de comprovação concreta da utilização das casas por mestres-cervejeiros alemães – uma das alegações de quem atribui valor histórico e defende a preservação das casas –, assim como a participação de Theo Wiederspahn no projeto das casas. “Esta alegação foi investigada à exaustão, e os peritos concluíram não se tratarem de obras deste arquiteto”, afirma a construtora.
A empresa também reafirmou seu compromisso com o “desenvolvimento de Porto Alegre e o cuidado com a preservação de sua memória”. A construtora ainda destaca que em nenhum momento cogitou intervir nas árvores da região. Os lotes estreitos impedem que as fachadas sejam reaproveitadas. A intenção é construir um prédio residencial de 16 pavimentos de alto padrão.
Ao mesmo tempo em que o TJ coloca um ponto final na questão, a prefeitura admite que poderá reavaliar a inclusão das seis casas da década de 1930 no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. Entre os 127 imóveis do bairro incluídos no inventário municipal em 2000 não constam as unidades 242, 250, 258, 262, 266 e 272 da Rua Luciana de Abreu.

Conselho admite reavaliar o valor histórico das casas

O Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) decidiu reavaliar o valor do casario após a reação de moradores. Os representantes se reuniram na segunda-feira, mas nenhuma decisão deve ser tomada em breve. Não há prazo para o anúncio do resultado da reavaliação.
– A Ephac concluiu que esses bens têm qualidade para serem inseridos no rol do inventário de Porto Alegre, não apenas por sua relevância histórica e arquitetônica, mas também pelo valor afetivo – afirma o coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura, Luiz Antônio Custódio.
O procurador de Justiça José Túlio Barbosa diz que um documento importante foi desconsiderado no julgamento. Uma declaração firmada pelo filho de Alberto Dubois Aydos, dono da construtora que ergueu as residências há mais 80 anos, comprovaria a participação do arquiteto alemão Theo Wiederspahn no projeto. Esse documento, porém, só foi apresentado no dia do julgamento (12), e não foi ajuntado ao processo.