Procurador busca garantir preservação de seis imóveis da década de 1930
Seis casas da Rua Luciana de Abreu estão no centro da disputa
Foto:
Ricardo Duarte / Agencia RBS
A polêmica que envolve a demolição de seis casas na Rua Luciana de
Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, está prestes a
ganhar um novo capítulo judicial.
Na segunda-feira, o Ministério Público vai recorrer da decisão que, ao negar o valor histórico das construções da década de 1930, permitiu à empresa Goldsztein dar início à construção de um edifício de 16 andares no local.
O recurso chamado de embargos declaratórios será apresentado pelo procurador José Túlio Barbosa ao Tribunal de Justiça. Um dos documentos anexados para tentar demonstrar a importância de preservação desses imóveis é um atestado assinado pelo engenheiro Cláudio Alberto Aydos, herdeiro do proprietário da antiga empresa responsável pela obra. No texto, Aydos assegura que o projeto seria fruto de uma coautoria entre o famoso arquiteto Theo Wiedersphan, responsável por conceber prédios como o que hoje abriga o Memorial do Rio Grande do Sul, e seu colega Franz Filisinger. O MP também apresentou cópias autenticadas das plantas, que mostram o carimbo do escritório de Wiedersphann — o que contraria a versão referendada até então pela Justiça, de que o projeto seria somente de Filisinger.
— Queremos que os documentos sejam examinados, mas a coautoria não é o aspecto principal. Não há nenhum documento que explique porque esses imóveis foram excluídos da lista de preservação — diz o procurador, questionando ainda o fato de o documento que solicita a demolição dos imóveis, encaminhado pela Goldsztein à prefeitura em 4 de outubro de 2002, ter sido concedido pela prefeitura no mesmo dia — apesar de não constar na página sequer a assinatura do requerente.
Para o advogado da construtora, Milton Terra Machado, a documentação apresentada pelo MP não traz nenhuma novidade ao processo, iniciado há 10 anos. Ele lembra que o conjunto de casas ficou de fora do inventário do patrimônio cultural do município, que prevê a conservação de 127 imóveis do bairro Moinhos de Vento, justamente por não ter seu valor histórico reconhecido.
— Esses documentos não são novos. Nas plantas originais protocoladas na prefeitura e nos estudos preliminares não consta a assinatura do arquiteto Theo Wiedersphan, e eu desafio que me apresentem isso. Não muda nada, e acho que está havendo uma lamentável indução e erro da comunidade — afirma o advogado, ponderando que a empresa tem disposição em negociar para "encontrar uma solução".
Defensores da preservação das casas agendaram nova manifestação na Luciana de Abreu neste domingo, a partir das 16h. Inicialmente previsto para hoje, o evento foi transferido devido à previsão de chuva.
Por meio da assessoria, o TJ informou que irá analisar os argumentos apresentados após o recebimento do recurso. A análise do valor histórico dos imóveis também prossegue no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) de Porto Alegre, que reúne representantes da prefeitura e de entidades do setor.
— Estão sendo analisados todos os argumentos possíveis — garante o presidente do Compahc, Antonio Selmo, salientando que ainda não há data para uma decisão.
Na segunda-feira, o Ministério Público vai recorrer da decisão que, ao negar o valor histórico das construções da década de 1930, permitiu à empresa Goldsztein dar início à construção de um edifício de 16 andares no local.
O recurso chamado de embargos declaratórios será apresentado pelo procurador José Túlio Barbosa ao Tribunal de Justiça. Um dos documentos anexados para tentar demonstrar a importância de preservação desses imóveis é um atestado assinado pelo engenheiro Cláudio Alberto Aydos, herdeiro do proprietário da antiga empresa responsável pela obra. No texto, Aydos assegura que o projeto seria fruto de uma coautoria entre o famoso arquiteto Theo Wiedersphan, responsável por conceber prédios como o que hoje abriga o Memorial do Rio Grande do Sul, e seu colega Franz Filisinger. O MP também apresentou cópias autenticadas das plantas, que mostram o carimbo do escritório de Wiedersphann — o que contraria a versão referendada até então pela Justiça, de que o projeto seria somente de Filisinger.
— Queremos que os documentos sejam examinados, mas a coautoria não é o aspecto principal. Não há nenhum documento que explique porque esses imóveis foram excluídos da lista de preservação — diz o procurador, questionando ainda o fato de o documento que solicita a demolição dos imóveis, encaminhado pela Goldsztein à prefeitura em 4 de outubro de 2002, ter sido concedido pela prefeitura no mesmo dia — apesar de não constar na página sequer a assinatura do requerente.
Para o advogado da construtora, Milton Terra Machado, a documentação apresentada pelo MP não traz nenhuma novidade ao processo, iniciado há 10 anos. Ele lembra que o conjunto de casas ficou de fora do inventário do patrimônio cultural do município, que prevê a conservação de 127 imóveis do bairro Moinhos de Vento, justamente por não ter seu valor histórico reconhecido.
— Esses documentos não são novos. Nas plantas originais protocoladas na prefeitura e nos estudos preliminares não consta a assinatura do arquiteto Theo Wiedersphan, e eu desafio que me apresentem isso. Não muda nada, e acho que está havendo uma lamentável indução e erro da comunidade — afirma o advogado, ponderando que a empresa tem disposição em negociar para "encontrar uma solução".
Defensores da preservação das casas agendaram nova manifestação na Luciana de Abreu neste domingo, a partir das 16h. Inicialmente previsto para hoje, o evento foi transferido devido à previsão de chuva.
Por meio da assessoria, o TJ informou que irá analisar os argumentos apresentados após o recebimento do recurso. A análise do valor histórico dos imóveis também prossegue no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) de Porto Alegre, que reúne representantes da prefeitura e de entidades do setor.
— Estão sendo analisados todos os argumentos possíveis — garante o presidente do Compahc, Antonio Selmo, salientando que ainda não há data para uma decisão.
ZERO HORA
