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28 de setembro de 2013

Ministério Público recorre da decisão sobre casas da Luciana de Abreu

Procurador busca garantir preservação de seis imóveis da década de 1930


Ministério Público recorre da decisão sobre casas da Luciana de Abreu Ricardo Duarte/Agencia RBS
Seis casas da Rua Luciana de Abreu estão no centro da disputa Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS
A polêmica que envolve a demolição de seis casas na Rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, está prestes a ganhar um novo capítulo judicial.
Na segunda-feira, o Ministério Público vai recorrer da decisão que, ao negar o valor histórico das construções da década de 1930, permitiu à empresa Goldsztein dar início à construção de um edifício de 16 andares no local.
O recurso chamado de embargos declaratórios será apresentado pelo procurador José Túlio Barbosa ao Tribunal de Justiça. Um dos documentos anexados para tentar demonstrar a importância de preservação desses imóveis é um atestado assinado pelo engenheiro Cláudio Alberto Aydos, herdeiro do proprietário da antiga empresa responsável pela obra. No texto, Aydos assegura que o projeto seria fruto de uma coautoria entre o famoso arquiteto Theo Wiedersphan, responsável por conceber prédios como o que hoje abriga o Memorial do Rio Grande do Sul, e seu colega Franz Filisinger. O MP também apresentou cópias autenticadas das plantas, que mostram o carimbo do escritório de Wiedersphann — o que contraria a versão referendada até então pela Justiça, de que o projeto seria somente de Filisinger.
— Queremos que os documentos sejam examinados, mas a coautoria não é o aspecto principal. Não há nenhum documento que explique porque esses imóveis foram excluídos da lista de preservação — diz o procurador, questionando ainda o fato de o documento que solicita a demolição dos imóveis, encaminhado pela Goldsztein à prefeitura em 4 de outubro de 2002, ter sido concedido pela prefeitura no mesmo dia — apesar de não constar na página sequer a assinatura do requerente.
Para o advogado da construtora, Milton Terra Machado, a documentação apresentada pelo MP não traz nenhuma novidade ao processo, iniciado há 10 anos. Ele lembra que o conjunto de casas ficou de fora do inventário do patrimônio cultural do município, que prevê a conservação de 127 imóveis do bairro Moinhos de Vento, justamente por não ter seu valor histórico reconhecido.
— Esses documentos não são novos. Nas plantas originais protocoladas na prefeitura e nos estudos preliminares não consta a assinatura do arquiteto Theo Wiedersphan, e eu desafio que me apresentem isso. Não muda nada, e acho que está havendo uma lamentável indução e erro da comunidade — afirma o advogado, ponderando que a empresa tem disposição em negociar para "encontrar uma solução".
Defensores da preservação das casas agendaram nova manifestação na Luciana de Abreu neste domingo, a partir das 16h. Inicialmente previsto para hoje, o evento foi transferido devido à previsão de chuva.
Por meio da assessoria, o TJ informou que irá analisar os argumentos apresentados após o recebimento do recurso. A análise do valor histórico dos imóveis também prossegue no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) de Porto Alegre, que reúne representantes da prefeitura e de entidades do setor.
— Estão sendo analisados todos os argumentos possíveis — garante o presidente do Compahc, Antonio Selmo, salientando que ainda não há data para uma decisão.

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