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11 de agosto de 2015

Marco regulatório é tema de encontro na Secretaria de Educação

Foto: Willian Baldon/Divulgação PMPA
Smed recebe conselheiros do OP e entidades da sociedade civil
Smed recebe conselheiros do OP e entidades da sociedade civil
A secretária municipal de Educação, Cleci Maria Jurach, recebeu na tarde desta terça-feira, 11, o vereador Cássio Trogildo, conselheiros do Orçamento Participativo e entidades da sociedade civil. Durante a reunião foram discutidos os impactos do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Municipal. O marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, a exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades.
 
A lei federal também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos. Atualmente, a relação do governo municipal com as entidades se dá por meio de convênio.
 
Com o marco regulatório, esta relação será feita por meio de duas modalidades: termo de fomento ou de colaboração, num formato de contrato de parceria, o que acarretará mudanças significativas. “Esta nova lei é muito bem-vinda por ela colocar um novo olhar sobre os recursos públicos alocados nas organizações da sociedade civil”, salientou a secretária de Educação. 
 


/educacao
Texto de: Guga Stefanello
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.