Foto: Willian
Baldon/Divulgação PMPA
Smed recebe conselheiros do OP e entidades da sociedade civil
Smed recebe conselheiros do OP e entidades da sociedade civil
A secretária municipal de Educação, Cleci Maria Jurach, recebeu na
tarde desta terça-feira, 11, o vereador Cássio Trogildo, conselheiros do
Orçamento Participativo e entidades da sociedade civil. Durante a reunião foram
discutidos os impactos do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil
(MROSC) no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Municipal. O
marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos
jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas
de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, a exigência de
chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das
entidades.
A lei federal também exige que órgãos públicos planejem previamente a
realização e acompanhamento das parcerias e prevê sistema de prestação de contas
diferenciado por volume de recursos. Atualmente, a relação do governo municipal
com as entidades se dá por meio de convênio.
Com o marco regulatório, esta relação será feita por meio de duas
modalidades: termo de fomento ou de colaboração, num formato de contrato de
parceria, o que acarretará mudanças significativas. “Esta nova lei é muito
bem-vinda por ela colocar um novo olhar sobre os recursos públicos alocados nas
organizações da sociedade civil”, salientou a secretária de Educação.
/educacao
Texto de: Guga
Stefanello
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
Edição de: Gilmar Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
