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5 de agosto de 2015

MinC lança quatro editais para fortalecer ações nos municípios

31.07.2015 - 14:04  
 
Até 97 projetos culturais de prefeituras ou de seus órgãos, da administração direta ou indireta, poderão ser contemplados com recursos do Sistema Nacional de Cultura. Para garantir esse investimento, de R$ 15 milhões, serão lançados, na próxima quarta-feira, dia 5, quatro editais do Ministério da Cultura, por meio de suas secretarias de Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). O lançamento ocorrerá dentro do Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura da Baixada Fluminense, na Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ), às 10h.
 
O lançamento dos editais será uma das atividades da Caravana da Cultura na Baixada Fluminense, que o Ministério da Cultura realiza na próxima semana. Trata-se da maior caravana já realizada pelo órgão, e contará com a presença do ministro Juca Ferreira, dos secretários Vinicius Wu (de Articulação Institucional); Ivana Bentes (da Cidadania e da Diversidade Cultural); Carlos Paiva (de Fomento e Incentivo à Cultura) e Pola Ribeiro (do Audiovisual), além da presidenta da Fundação Cultural Palmares, Cida Abreu, e da diretora substituta da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, Suzete Nunes.

Editais

Os editais irão selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras ou por seus órgãos de municípios que sigam as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. Os projetos contemplados deverão ter período de execução de até 24 meses.
Para se inscreverem, os municípios deverão estar com seus acordos de cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos com o projeto de lei finalizado. Neste caso, a aprovação pela respectiva Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do Município deverá ser feita até o início do convênio que será assinado com o Ministério da Cultura. 
 
O período para as inscrições será de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015.
 

Saiba mais sobre cada um dos editais

DLLLB

O edital do Sistema Nacional de Cultura (SNC) da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) conta com investimentos da ordem de R$ 4,2 milhões, e não deve contemplar a execução de obras ou reformas. O requisito da acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto, conforme Lei 10.098/2002.
 
O edital é divido em três categorias, uma destinada a municípios com até 50 mil habitantes; outra para municípios de 50.001 habitantes até 200 mil  habitantes; e a terceira para municípios com mais de 200 mil habitantes.
 
Poderão ser apresentados projetos de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que atendam a pelo menos um dos seguintes objetivos: ação cultural (manutenção de ações culturais regulares ou criação de novas ações culturais voltadas para a dinamização dos espaços); aquisição de bens (aquisição de acervo, mobiliário e equipamentos para a qualificação dos espaços e serviços da biblioteca); serviços (organização e tratamento do acervo e informatização dos serviços de controle e empréstimo dos livros da biblioteca, entre outros); formação de pessoal (capacitação de funcionários e gestores para atividades no campo da leitura, da biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, com vistas à qualificação dos serviços prestados pela biblioteca); mobilização (ações de envolvimento e mobilização da comunidade na gestão da biblioteca) e manutenção (do espaço e dos serviços da biblioteca).
 
Para a seleção, serão levados em conta os seguintes critérios: relevância; desdobramento (capacidade de gerar outras ações a partir de seus resultados); impacto (no território sob o ponto de vista cultural, ambiental, social e econômico); transversalidade (capacidade de abranger diferentes linguagens, setores, áreas ou segmentos culturais); acesso (previsão de medidas que visam ampliar o acesso à fruição de bens e serviços culturais); gestão (contribuição do projeto para o aprimoramento da gestão cultural, pública ou privada).
 
SCDC
 
O edital do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural não é dividido em categorias e conta com o valor global de R$ 3,8 milhões, com propostas a serem executadas em um período de até 24 meses, a partir da data de celebração do Termo de Convênio, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução aprovados. O valor mínimo do repasse será de R$ 100 mil e poderão ser aprovados no máximo 38 projetos.
 
Podem participar municípios cujo objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura, conforme Política Nacional de Cultura Viva. Entre os critérios de seleção serão observados o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva; a contribuição para o acesso à produção de bens culturais; a promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e da cidadania; a dinamização dos espaços culturais nos territórios de atuação do projeto; a geração de oportunidades de emprego e renda; os impactos artístico-culturais, econômicos e/ou sociais; o desenvolvimento de processos criativos continuados, de ações de formação cultural e fortalecimento das identidades culturais, de ações de comunicação, documentação e registro no município.
 
A inclusão de estudantes da rede pública de ensino, idosos, população de baixa renda, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais também serão levados em conta.

Palmares

O edital do SNC da Fundação Cultural Palmares é dividido em três categorias: uma destinada aos municípios com até 50 mil habitantes; outra destinada aos municípios com população de 50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e uma terceira dedicada aos municípios com mais de 200.000 habitantes, no valor total de R$ 3 milhões.  O valor poderá abranger até 25 projetos, com período de execução de até dois anos.
 
As propostas devem prever o fomento de projetos e programas que contribuam com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações culturais de grupos e comunidades tradicionais, de maneira que estimulem a transmissão de conhecimentos e práticas culturais para as novas gerações e o reconhecimento identitário da comunidade em suas relações com outros grupos socioculturais.
 
Além disso, o objetivo do edital é fomentar iniciativas que estimulem a economia solidária com a participação e o protagonismo dos atores locais. Para a seleção, serão considerados setes critérios: relevância (contribuição à proteção e à promoção da diversidade de manifestações culturais); contribuição à equiparação dos direitos e ao fortalecimento de garantias de proteção e promoção da igualdade; promoção do conhecimento; impacto territorial; sustentabilidade; acesso; incentivo à economia criativa e solidária e participação social.
 
SAv
 
O edital do sistema da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) tem como objetivo apoiar a implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos abrangendo as seguintes políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs), composto por oficinas e cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico; Cine Mais Cultura, infraestrutura para exibição com equipamento de projeção digital, fortalecendo a rede de exibição não-comercial, e o Canal da Cidadania, canal de televisão digital.
 
O edital apoiará a implantação de 18 sistemas audiovisuais, contabilizando 78 equipamentos culturais, divididos da seguinte forma: 15 sistemas audiovisuais em municípios da Categoria A (até 50.000 habitantes), formados por: quatro unidades Cine Mais Cultura, com antenas parabólicas; e três sistemas audiovisuais em municípios da Categoria B (de 50.001 até 200.000 mil habitantes), com um Núcleo de Produção Digital (NPD), quatro unidades Cine Mais Cultura e um Canal da Cidadania.
 
O valor total investido nele será R$ 3,8 milhões, os repasses também contarão com a contrapartida dos municípios, que variam de acordo com a categoria definhada por número de habitantes.
 
As propostas serão utilizados como critérios: relevância; gestão; impacto territorial e alcance; transversalidade; desdobramento e sustentabilidade (capacidade de assegurar a continuidade das ações contempladas neste edital).
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura