VIA BLOG LEO RIBEIRO:
Vereador de Porto Alegre apresenta projeto transferindo o acampamento farroupilha do Parque da Harmonia para o Porto Seco. Leiam, abaixo, os seus intentos:
Vereador de Porto Alegre apresenta projeto transferindo o acampamento farroupilha do Parque da Harmonia para o Porto Seco. Leiam, abaixo, os seus intentos:
PROC. NO 0247/15
PLL NO 021/15
PROJETO DE LEI
Estabelece
que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, bem
como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo Cultural do
Porto Seco e determina que, para esse fim, sejam disponibilizadas
estruturas permanentes nesse local.
Art. 1 0 Fica estabelecido que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico,
como os alusivos ao Carnaval, à Semana da Pátria e à Semana
Farroupilha, bem como festas da cultura popular, sejam realizados no
Complexo Cultural do Porto Seco.
Art. 20 Para o fim do disposto no art. 1 0 desta Lei, deverão ser
disponibilizadas estruturas permanentes no Complexo Cultural do Porto
Seco.
Art. 30 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROC. NO 0247/15
PLL NO 021/15
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A construção da pista de eventos do Complexo Cultural do Porto Seco
tinha como ideia inicial a construção de um palco adequado ao Carnaval. O
local escolhido, inicialmente, foi o
Parque Marinha do Brasil. Não houve restrições dos tradicionalistas,
uma vez que o local seria usado também para os desfiles alusivos ao 20
de Setembro, mas houve pessoas que foram contrárias à obra e que,
inclusive, acionaram a Justiça, para impedir a construção naquele local.
Outra possibilidade estudada foi a sua construção no Bairro Humaitá,
que também encontrou a resistência de algumas pessoas. Finalmente, a
pista de eventos estabeleceu-se no Porto Seco, na Zona Norte, com total
apoio da comunidade, sendo realizado, em 2004, o primeiro desfile
oficial do Carnaval de Porto Alegre.
Contudo, a estrutura temporária — montada e desmontada a cada Carnaval — é uma situação
que desagrada aos usuários do espaço. Em função disso, decorrem outros
problemas. A ausência da obra definitiva faz com que não haja segurança
durante o ano, o que permite a ação de vândalos e saqueadores. Para
restaurar a parte elétrica dos barracões, a fim de deixá-los em
condições de uso, com extintores e demais itens exigidos pelo Plano de
Prevenção e Proteção contra Incêndio — PPCI —, o qual foi concedido
mediante liminar judicial, a Prefeitura gastou trezentos mil reais em
2014. Soma-se a esse valor o custo de 3 milhões de reais anuais
referentes à colocação e à retirada das arquibancadas. Juntas, essas
cifras representam, pelo menos, 30 milhões de reais em uma década, valor
que seria suficiente para iniciar a Obra das estruturas permanentes.
Ainda, nas imediações do Complexo Cultural do Porto Seco, há prostituição e uso de
drogas, trazendo degradação à região, o que demonstra a exclusão e a
marginalização dos admiradores e frequentadores do Carnaval de Porto
Alegre.
Diante disso, apresenta-se o presente Projeto de Lei, que determina que desfiles e paradas
de caráter civil, militar ou folclórico no Município de Porto Alegre
sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco, visando a
incentivar a inclusão social, a socialização dos espaços culturais e a
economia, o que será fomentado com a construção de estruturas
permanentes para a realização de atividades, bem como a valorizar a área
do Complexo Cultural do Porto Seco e de suas imediações. Nesse sentido,
sua aprovação manterá a cultura de vanguarda de coesão social e
democrática de nosso Município, que é conhecida no mundo inteiro.
Diante disso, esperam-se a compreensão e o apoio dos nobres colegas vereadores de nosso Município.
VEREADOR CLÁUDIO JANTA
