A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) realiza na quarta-feira, 26, o primeiro encontro para discussão e elaboração do texto da minuta do decreto de lei que regulamenta as manifestações culturais de artistas de rua em espaços públicos abertos, às 18h30, no Teatro Renascença. Participam da reunião os gestores municipais responsáveis pelo tema e o setor dos artistas de rua. Posteriormente, em datas a serem definidas, serão convocados mais dois encontros com os demais interessados.
O decreto é para regrar a Lei 11.586, de 5 de março de 2014. Para o secretário adjunto da Cultura, Vinicius Cáurio, essa regulamentação não pode ferir dispositivos que estão definidos em outras leis, como comércio, poluição sonora e propriedade intelectual. "No entanto, é necessário definir um regramento equilibrado e construído democraticamente", afirma.
/cultura
Texto de: Cleber Saydelles
Edição de: Isabel Cristina Kolling Lermen
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