A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) passa a coordenar a elaboração da minuta do decreto que regulamenta as manifestações culturais de artistas de rua em espaços públicos abertos, por determinação do vice-prefeito Sebastião Melo. O objetivo do decreto é regrar a Lei 11.586, de 5 de março de 2014. As primeiras discussões ocorreram nesta terça-feira, 18, em reunião na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Além de vereadores, participaram representantes das secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio (Smic), da Cultura e do Meio Ambiente (Smam), do Ministério da Cultura (MinC), da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio) e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS (Sated).
Entre as primeiras definições da SMC está a convocação de três audiências públicas em um prazo máximo de 45 dias. A ação, que conta com o apoio do presidente da Cece, vereador Reginaldo Pujol, pretende reunir todas as partes envolvidas e dar um encaminhamento consensual aos dispositivos do decreto. Para o secretário adjunto da Cultura, Vinicius Cáurio, essa regulamentação não pode ferir dispositivos que estão definidos em outras leis, como comércio, poluição sonora e propriedade intelectual. "No entanto, é necessário definir um regramento equilibrado e construído democraticamente", frisou.
As datas, horários e local das audiências devem ser definidos até a próxima sexta-feira, 21, em conjunto com a Câmara Municipal.
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Texto de: Cleber Saydelles
Edição de: Isabel Cristina Kolling Lermen
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